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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 164, DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., cujo objeto é a contratação de produtos Microsoft, na modalidade...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 163 DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-SG nº 438 de 30 de dezembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 162 DE 25 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispensa, a contar de 21 de abril de 2023, a servidora VANESSA PATRICIA MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 24 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria CNMP-PRESI nº 399 de 14 de dezembro de 2022 que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 108 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga a alínea "j" do inciso II do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 5 de 12 de fevereiro de 2019 que regulamenta a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso II  e Inclui o inciso XIV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019 que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 104 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR, a contar de 7 de março de 2023, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga, a pedido e a contar de 17 de março de 2023, a Portaria CNMP-PRESI n° 167 de 31 de maio de 2022, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANIEL LIMA PESSOA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 24 DE ABRIL DE 2023.

    Descrição

    Reconduz, a contar de 29 de abril de 2023, os servidores ora relacionados para compor a Comissão de Ética do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por mandato de dois anos.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 156 DE 19 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 145, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, seção 2, pág. 53, de 10 de abril de 2023, para que onde se lê "SERGIO SOARES ESTILLAC GOMES", leia-se "SERGIO SOARES ESTILLAC...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 154 DE 18 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.735, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 17 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Estabelece procedimentos para apuração de descumprimento contratual e aplicação das sanções previstas na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 152 DE 17 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 151 DE 17 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre procedimentos de contratação para a aquisição de bens e para a prestação de serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Secretário-Geral do CNMP; BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, Promotor de Justiça do Estado de Goiás e membro colaborador da Presidência; PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO, Juiz Assessor...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 13 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa visando à disponibilidade de 6 (seis)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 102 DE 15 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Inclui o inciso III-A ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público para a prática de atos de gestão do planejamento estratégica, bem como de gestão...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 148 DE 10 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora GABRIELA BARRETO GADELHA do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e designa a servidora ADRIANA...