Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 439 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 1, de 2 de janeiro de 2025, para incluir o dia 21 de novembro como ponto facultativo no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 438 DE 3 DE Nº VEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Assessoria Jurídica da Presidência; Apostila a Portaria CNMP-SG nº 370, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 437 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa KEILA DE CERQUEIRA SOUZA da função de confiança de Chefe da Seção de Registros Plenários e Atos Processuais, da Secretaria Processual, e designa THIAGO BATISTA DE MOURA para a mesma função.
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PROVIMENTO Nº 1/CN, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Regulamenta o artigo 18, X do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 05/2025/CN
Descrição
Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 436 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa LIVIA ABDALLA ARAÚJO da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral, e designa KEILA DE CERQUEIRA SOUZA para a mesma função, a contar de 21 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 435 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Nomeia RENATA CANELLO KLAFKE para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 434 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa ELZA KOVALSKI ZALUSKI para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker.
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PORTARIA CNMP-CN N° 021, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Requisita Sávio Henrique Damasceno Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 431 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre subdelegação de competência para a prática de ato de gestão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 428 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede progressão funcional a servidores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 425 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa IARA ROCHA do encargo de substituto eventual de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3 da Secretaria de Comunicação Social e designa LILISANE MEIMEI DA VEIGA para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
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CONVÊNIO USP - FORMAÇÃO CONTINUADA (2025)
Descrição
O presente convênio tem por objeto mútua cooperação institucional entre as partes convenentes para o desenvolvimento do sistema de justiça, o que se dará pelo oferecimento, durante sua vigência, de atividades de formação continuada de magistrados,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 424 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Nomeia GABRIELA BRUNELLI para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 423 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa ALINE DUTRA MARTINS do encargo de substituto eventual de Coordenador de Informação Estratégica e Estatística, código CC-3 da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e designa DIOGO MOREIRA CHAVES CAVALCANTE para exercer o encargo no mesmo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 422 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede abono de ponto anualmente aos servidores no dia do aniversário natalício, sem prejuízo da remuneração. Caso o aniversário do servidor recaia em um feriado ou ponto facultativo, o benefício deverá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 421 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa ANDREA MENDES BRAGA para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 420 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Exonera BEATRIZ MENDES DOS SANTOS do cargo em comissão, código CC1, nomeando-a, em consequência, para o cargo em comissão, código CC4, vinculado à Presidência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 419 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2023, celebrado com ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, referente à prestação de serviços técnicos de desenvolvimento de software na linguagem de programação Java com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, referente à prestação de serviços de Tecnologia da Informação envolvendo sustentação de sistemas informatizados de...