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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 86, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Concede licença capacitação ao servidor FABIANO RODRIGUES ALENCAR ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, referente ao 1º quinquênio.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 87, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor CLÁUDIO LIMA AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Planejamento e Orçamento, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o encargo de substituto eventual de Secretário de Gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública para o encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos, código CC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, previsto na Lei 12.412/2011.
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Emenda Regimental N° 13, de 18 de abril de 2017
Descrição
Altera o inciso X do artigo 23 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 99/2017 - Corregedoria
Descrição
Designa o o Promotor de Justiça do MPDFT Luis Gustavo Maia Lima para representar o Corregedor Nacional nas Inspeções que serão realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 79, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Concede Progressão Funcional e Promoção a servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Concede licença capacitação ao servidor PAULO JÚNIOR WERLANG, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 2/2015, celebrado com a pessoa jurídica Link Data Informática e Serviços S/A.
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Portaria CNMP-CN nº 100, de 12 de maio de 2017
Descrição
Prorroga prazo.
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Portaria 098/2017 - Corregedoria
Descrição
Requisita a servidora Gabriela Barreto Gadelha.
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Portaria 097/2017 - Corregedoria
Descrição
Designa a servidora Gabriela Machado Pais para auxiliar nos trabalhos de correição nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
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Portaria 096/2017 - Corregedoria
Descrição
Designa membro para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Ministério Público nos procedimentos de Correição ordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 77, DE 8 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Assistente da Assessoria do Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código FC-3, e designa o servidor JOAQUIM...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 78, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 5/2017, celebrado com a pessoa jurídica Link Data Informática e Serviços S/A.
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RESOLUÇÃO N° 166, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Altera a Resolução nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e...
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PORTARIA CNMP-PGR Nº 524, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
Descrição
Aplica aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público as regulamentações destinadas aos servidores do Ministério Público Federal.
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PORTARIA CNMP-PGR Nº 129, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Descrição
Designa a Subprocuradora-Geral do Trabalho e Corregedora Nacional do Ministério Público, Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS, para, na qualidade de representante do Conselho Nacional do Ministério Público, compor a...
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RESOLUÇÃO N° 165, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Resolução n.º 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...
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Portaria 093/2017 - Corregedoria
Descrição
Dispensa, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Fábio Galindo Silvestre
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Portaria 091/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-72.