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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 68, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante designada pela Portaria CNMP-SG nº 48/2017, incumbida da apuração dos fatos narrados no Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2017-29, bem como os demais fatos conexos que emergirem no...
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RESOLUÇÃO N° 164, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 124, de 3 de outubro de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 10 ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 9 de março de 2017, que divulga calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 33, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no exercício financeiro de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 32, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Prorroga, por 4 (quatro) meses, a contar de 7 de abril de 2017, a designação da Procuradora do Trabalho PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 121, de 26 de setembro de 2016, publicada no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 64, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 44/2016, celebrado com a pessoa jurídica Empresa Brasil de Telecomunicação S.A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 58, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG n° 265, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as atribuições atinentes à Gerência de Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 57, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Regulamenta a reserva dos espaços de uso comum e de equipamentos para a realização de eventos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 63, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa os servidores Thales Carvalho Soares da Silva e Jailse Capistrano Soares de Aquino para atuarem como fiscais, titular e substitutos, respectivamente, do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2013, celebrado entre o CNMP e a Imprensa Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 62, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 48/2016, celebrado com a pessoa jurídica Inove Terceirização de Serviços Eireli.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 61, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 19/2016, celebrado com a pessoa jurídica Spandex Serviços Ltda. ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 65, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 34/2016, celebrado com a pessoa jurídica Carlos César Vieira - ME.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016.
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Portaria 071/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-72.
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Portaria 069/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000308/2016-21.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 60, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Protocolo e Expedição, código FC-3, da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e...
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Portaria 068/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em face de membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
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Portaria 064/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público do Trabalho em Alagoas.
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Portaria 063/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público Federal em Alagoas.