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Atos e Normas

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Resultados 1181 - 1200 de 11689

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 59, 30 de agosto de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Sergipe, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Aracaju, Barra dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 3 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 4 de 28 de junho de 2023, que indica os membros que comporão o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 264 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para o exercício das funções de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 47, 02 de julho de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Roraima, designada para os dias 07 a 18 de outubro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 46, 02 de julho de 2024

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Maranhão, designada para os dias 26 de agosto a 6 de setembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 20 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 25, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 20 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 1º de setembro de 2024, a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 137, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 15 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de março de 2024, que designava a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 500.985,00 (quinhentos mil, novecentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotação...

  • Proposta de Resolução 13/08/2024 Nº 4

    Descrição

    Institui as diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 6, de 12 de dezembro de 2023...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Acrescenta o inciso VI, na alínea "b", do art. 8º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 1 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 6 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 8º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Prorroga a designação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2024, para atuar como membro auxiliar no Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 8 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de janeiro de 2024.