Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 16 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 196, de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRF4 Nº 568/2024 - SEI 2025
Descrição
Renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Relaciona, para fins de sorteio, os seguintes servidores do CNMP e de outras instituições, dos quais serão escolhidos, no mínimo, 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, sendo que, conforme o § 3° do art. 43 da IN SECOM/PR nº 1/2023, pelo menos 1/3 (um...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 14 DE JULHO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 16 de julho de 2025, o servidor FELIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Analista de Gestão Pública, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui a Comissão Especial de Licitação do Conselho Nacional do Ministério Público, com a incumbência de processar e julgar o procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, nos termos da Lei nº 12, excetuada a análise e o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 259 de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e da situação do Ministério Público no País - 2025, em atendimento ao disposto no art. 130-A, § 2º, V, da Constituição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 218 de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.
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RECOMENDAÇÃO Nº 118, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Altera a Recomendação n.º 108, de 5 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 241 de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Autoriza, por 1 (um) ano, a contar do dia 25 de junho de 2025, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor LUCAS QUEIROZ CORREIA, para exercício da função comissionada de Assistente Adjunto III, nível FC-3, na 12ª Vara...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 192 de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07 de julho de 2025.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 03/2025 (ANTES QUE ACONTEÇA)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, visando envidar, de forma conjunta, os esforços...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 144 de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de maio de 2025 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 196 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 294, de 05 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 217, Seção 2, de 08 de novembro de 2019, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, do quadro de pessoal do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 250 de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Andrea Teixeira de Souza, e o servidor T iago de Carvalho Pereira como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024 que entre si...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 200 de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de junho de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 8 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 226 de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de julho de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 3 DE JULHO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 14 de julho de 2025, a servidora FRANCISCA KATIA REGIS DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para...