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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 92, 18 de outubro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Extraordinária na 4ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, do Ministério Público do Estado de Goiás, designada para o período de 20 a 30 de janeiro de 2025, na modalidade virtual, e entre 27 e 30 de janeiro de...
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 0883996/2024
Descrição
Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior do Trabalho, tendo por objeto possibilitar a participação, no Programa de Berçário do TST, de até 10 bebês (dependentes com idades entre 6 e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 306 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-CN Nº 47, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Requisitar Luciana de Souza Garcia das Neves, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CONJUNTA PGR/CNMP N° 2 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
A Portaria Conjunta PGR/CNMP n° 1 de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 10 de outubro de 2024 passa a vigorar acrescida do art. 2º-A, com a seguinte redação: "Art. 2º-A. Fica realizada, em igual valor, a...
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PORTARIA CONJUNTA PGR/CNMP N° 1 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 304 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2025 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 290 DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de novembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 332 de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de outubro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 300 DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Designa o membro auxiliar OCTÁVIO...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 303 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Altera a redação da tabela de valores da indenização de diária no exterior constante do anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 249 de 30 de dezembro de 2020. Revoga a classificação referente aos grupos de países constante do anexo I da Portaria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 297 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 292, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Revoga, a contar de 26 de setembro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 98 de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 299 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e da situação do Ministério Público no País, em atendimento ao disposto no art. 130-A, § 2º, V, da Constituição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre o Restabelecimento de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira no Exercício Financeiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Cancela a 16ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 22 de outubro de 2024, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, a ser realizada entre os dias 21 e...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 14/2024 (RETINA)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que, entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetivando o compartilhamento das informações contidas no Sistema Retina.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 253, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 8 de outubro de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 215, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 292 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação de Comitê, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública, para coordenar a efetivação da Resolução CNMP nº 297/2024, que trata sobre a atuação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, os Grupos de Atuação Especial...