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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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RECOMENDAÇÃO Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
Recomenda a utilização da plataforma “Inteligência CNMP” para a análise de dados referentes às emendas parlamentares na modalidade de transferência especial (“emendas Pix”) destinadas aos Estados e Municípios.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o horário de início da 1ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 10 de fevereiro de 2026, para 14 horas. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 295 de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno...
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PORTARIA CNMP-CN N° 046, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Mattos de Souza para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, com...
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RESOLUÇÃO Nº 320, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
Revoga as Resoluções nº 6, 18, 19, 34, 209, 210 e 214.
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ACORDO DE ADESÃO Nº 1/2025 CNMP/SMDF
Descrição
Acordo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga, a partir de 12 de janeiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 46 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 12 de janeiro de 2026,...
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RESOLUÇÃO Nº 319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, para atualizar o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD).
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PORTARIA CNMP-CN N° 044, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Requisita Aysha Sella Claro de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, com consequente...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 40.932 (Quarenta mil e novecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 457.667 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete reais), para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera os incisos I e II e incluir o inciso III ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 66, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 17 de julho de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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Proposta de Resolução 09/12/2025
Descrição
Proposta de Resolução que "Institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP), objetivando a elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento quanto ao tema". Autora: Cons. Karen Luise Vilanova...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 5 de dezembro de 2025, a servidora ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público da União, matrícula nº 32.837, lotada no Ministério Público do Distrito...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 316 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 337 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de novembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 314 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
O expediente do CNMP, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, inclusive, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 313 DE 5 DE dezembro DE 2025
Descrição
Prorroga até o dia 5 de fevereiro de 2026, a contar de 3 de dezembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 363 de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 312 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora LUZIA IZADORA DE PAULA MENDES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.886, contadora, CRC nº DF- 031619/O-0, para o encargo de contadora responsável substituta pelo Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 43, 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
Requisita a Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, para atuar comoMembro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo dassuas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 310 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o horário de início da 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 16 de dezembro de 2025, para 14 horas. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 181 de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual,...