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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 3
Descrição
Dispõe sobre o currículo mínimo unificado para a formação inicial de membros do Ministério Público brasileiro e dá outras providências (Proposição n° 1.01326/2025-10). Autor: Cons. Paulo Cezar dos Passos
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Proposta de Recomendação 28/10/2025 Nº 1
Descrição
Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...
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Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 2
Descrição
Institui a Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do Ministério Público brasileiro e dá outras providências (Proposição n° 1.01325/2025-66). Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 285 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera o art. 3º da Portaria CNMP-PRESI n° 281 de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O membro colaborador referido no art. 2º fica...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do "Pacto Nacional pelo Enfrentamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a representação do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 283 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 305 de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 278 de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Revogar, a contar de 14 de novembro de 2025, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera o horário de início da 17ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 11 de novembro de 2025, e da 19ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 9 de dezembro de 2025, para às 14 horas. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 9 de outubro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 300, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de outubro de 2024. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de outubro de 2025, o Promotor...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Revoga o artigo 11 da Portaria CNMP-PRESI n° 271 de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 16 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 31 de outubro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI n° 310 de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 4 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 27 de outubro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará KAROLINE BEZERRA MAIA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 100.000 (Cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 1.027.026 (Um milhão, vinte e sete mil e vinte e seis reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Regulamenta a requisição de membros do Ministério Público para atuar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2026 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Inclui o inciso XV ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação para propor estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR/CNMP e dá outras providências
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 181 de 23 de junho de 2025, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2025.