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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Proposta de Resolução 11/11/2025 N° 1
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017, para adequá-la à Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, e revoga dispositivos em...
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PORTARIA CNMP-CN N° 034, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN no 4, de 6 de fevereiro...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera os incisos III e IV e incluir os incisos VIII e IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, a contar do dia 29 de outubro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul FELIPE TEIXEIRA NETO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 6 de novembro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CARLOS RENATO SILVY TEIVE, para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 033, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka para exercer a função de Coordenador Disciplinar Adjunto da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 032, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Marcelo de Oliveira Santos para exercer a função de Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 031, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida para exercer a função de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Inclui os incisos XVI, XVII, XVIII e XIX ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 24 de abril de 2025, com a seguinte redação: "Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 290 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 94.336 (Noventa e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-CN N° 028, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora Ana América Cavalcante Fontenele e Silva, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, a fim de auxiliar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de novembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 315 de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de novembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 5 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 192, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de outubro de 2019. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2025,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Especial-Chefe, código CC-3, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral do Conselho...
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Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 1
Descrição
Dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso aos graus superiores das carreiras do Ministério Público (Proposição n° 1.01276/2025-07). Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco
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RESOLUÇÃO N° 317, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição
Altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, no tocante ao Procedimento Investigatório Criminal, a fim de adequá-la às decisões proferidas nas ADIs nº 2.943, 3.309, 3.318, 3.337, 3.329 e 5.793, do Supremo Tribunal Federal.
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Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 5
Descrição
Altera a Resolução nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...
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RESOLUÇÃO Nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição
Revoga as Resoluções nº 65, 80, 83, 85, 96, 98, 101, 104, 111, 113, 121, 131, 134, 142, 148, 152, 153, 178, 180, 196, 198, 216, 220, 233, 239, 249, 255 e 275, bem como altera a ementa da Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009.
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Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 4
Descrição
Institui o Código de Ética das Ouvidorias do Ministérios Públicos dos Estados e da União, e dá outras providências (Proposição n° 1.01328/2025-27). Autora: Cons. Ivana Lucia Franco Cei
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Proposta de Recomendação 28/10/2025 Nº 2
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a observância do Manual de Atuação no Velamento de Fundações de Direito Privado em suas atividades, bem como de utilizar em suas manifestações, quando pertinente (Proposição...