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1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2022

Data: 12/07/2022
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Pauta da 1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2022 05/07/2022 pdf Este link abrirá em outra aba

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Ata da Sessão, publicada no DECNMP, Caderno Processual, de 14/07/2022, págs. 1/8 pdf Este link abrirá em outra aba Este link abrirá em outra aba

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Boletim da Sessão Virtual - 1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária 12/07/2022 - Edição n° 8 pdf Este link abrirá em outra aba


Nº Classe  Processo Relator Situação
0 Consulta 1.00123/2022-81 Gab. Rinaldo Reis Lima Julgado
0 Consulta 1.00953/2021-19 Gab. Rinaldo Reis Lima Retirado de pauta
1 Proposição 1.00511/2018-30 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Retirado de pauta
2 Procedimento de Controle Administrativo 1.00520/2018-21 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Retirado de pauta
3 Procedimento de Controle Administrativo 1.00214/2020-46 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro Retirado de pauta
4 Pedido de Providências 1.00064/2021-98 Gab. Jaime de Cassio Miranda Retirado de pauta
5 Processo Administrativo Disciplinar 1.00471/2021-13 Gab. Moacyr Rey Filho Julgado
6 Procedimento de Controle Administrativo 1.00478/2021-07 Gab. Jaime de Cassio Miranda Julgado
7 Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho 1.01291/2021-68 Gab. Engels Augusto Muniz Julgado
8 Conflito de Atribuições 1.00051/2022-72 Gab. Moacyr Rey Filho Julgado
9 Conflito de Atribuições 1.00053/2022-80 Gab. Moacyr Rey Filho Julgado
10 Proposição 1.00169/2022-91 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Julgado
11 Procedimento de Controle Administrativo 1.00184/2022-02 Gab. Jaime de Cassio Miranda Retirado de pauta
12 Pedido de Providências 1.00268/2022-73 Gab. Engels Augusto Muniz Retirado de pauta
13 Procedimento de Controle Administrativo 1.00309/2022-95 Gab. Engels Augusto Muniz Julgado
14 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00441/2022-70 Gab. Moacyr Rey Filho Julgado
15 Procedimento de Controle Administrativo 1.00473/2022-10 Gab. Jaime de Cassio Miranda Retirado de pauta
16 Procedimento de Controle Administrativo 1.00498/2022-88 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Julgado
17 Proposição 1.00535/2022-85 Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves Julgado
18 Procedimento de Controle Administrativo 1.00537/2022-92 Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves Julgado
19 Conflito de Atribuições 1.00546/2022-83 Gab. Moacyr Rey Filho Julgado
20 Pedido de Providências 1.00552/2022-03 Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior Julgado
21 Conflito de Atribuições 1.00554/2022-10 Gab. Daniel Carnio Costa Julgado
22 Pedido de Providências 1.00589/2022-22 Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves Julgado
23 Conflito de Atribuições 1.00591/2022-38 Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves Julgado
24 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00600/2022-09 Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves Julgado
25 Conflito de Atribuições 1.00629/2022-90 Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior Julgado
26 Proposição 1.00630/2022-42 Gab. Daniel Carnio Costa Retirado de pauta
27 Conflito de Atribuições 1.00641/2022-40 Gab. Otavio Luiz Rodrigues Junior Julgado

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