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1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2022

Data: 12/07/2022 a 12/07/2022
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Processo 1.00053/2022-80

Relator

Gab. Moacyr Rey Filho
Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições a fim de reconhecer, nos termos do art. 152-G do RICNMP, a atribuição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 3 Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos com divergência 9 Gab. Cintia Menezes Brunetta
Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto
Gab. Paulo Cezar dos Passos
Corregedoria
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Presidência
Gab. Engels Augusto Muniz
Votos não proferidos 2 Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro