Sessões do Plenário

1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2022

Data: 12/07/2022 a 12/07/2022
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Processo 1.00641/2022-40

Relatoria
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Votos com relator
Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto
Gab. Moacyr Rey Filho
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves
Corregedoria
Gab. Paulo Cezar dos Passos
Presidência
Gab. Engels Augusto Muniz
Gab. Jaime de Cassio Miranda
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos com divergência
Votos Acompanham parcialmente
Pedidos de Vista
Impedimentos e Suspeições
Votos não proferidos
Gab. Ivana Lucia Franco Cei
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida

Ante ao exposto, voto pela PARCIAL PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições e determino a remessa dos autos da Notícia de Fato (NF) nº 1.12.000.000638/2021-15 ao Ministério Público do Estado do Amapá, para apuração dos fatos no âmbito criminal. Voto, ainda, pela exclusão do Ministério Público do Trabalho do polo passivo do presente Conflito de Atribuições.

Voto vencedor

Julgo parcialmente procedente

Proclamação do resultado

Julgado

Certidão de julgamento

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Votos com relator	12	Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro, Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto, Gab. Moacyr Rey Filho , Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves, Corregedoria, Gab. Paulo Cezar dos Passos, Presidência, Gab. Engels Augusto Muniz , Gab. Jaime de Cassio Miranda, Gab. Cintia Menezes Brunetta, Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos	2	Gab. Ivana Lucia Franco Cei, Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

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1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2022

Processo 1.00641/2022-40

Relatoria

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida

Votos com relator

Votos com divergência

Votos Acompanham parcialmente

Pedidos de Vista

Impedimentos e Suspeições

Votos não proferidos

Placar

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP