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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 406 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 24 de dezembro de 2022, o prazo de duração das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 405 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Inclui o inciso VI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de novembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho "Convivência Familiar" no âmbito da Comissão da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 404 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 403 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 69.490,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 418 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 9 a 31 de janeiro de 2023, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 416 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.549, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 417 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa o servidor FELIPE ROCHA PORTELA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 419 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa o servidor ARNALDO CORREIA DE ARAUJO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.269, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 415 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa o servidor ERICK BIILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.008, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 402 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Inclui o inciso XI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de julho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 401 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Inclui o inciso VII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 400 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 399 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 398 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 18 novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 novembro de 2014.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 400 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG Nº 207 de 30 de maio de 2022, alterada pela Portaria CNMP-SG 241 de 07 de julho de 2022 e pela Portaria CNMP-SG nº 249 de 18 de julho de 2022, para designar, como integrantes do Comitê de Governança Coporativa, na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 396 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Requisita, a contar de 13 de dezembro de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rogério Magnus Varela...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 393 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Acrescenta os incisos XXXVIII e XXXIX do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 394, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 30/1/2023 a 10/3/2023, à Servidora NALIS TORRES DE CARVALHO SARTORI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.359, referente ao 1º quinquênio (29/6/2015 a 26/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 392, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 3/4/2023 a 12/5/2023, à Servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, referente ao 1º quinquênio (23/6/2015 a 20/6/2020).