Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - UNIVERSIDADE DE SIENA (2023)
Descrição
Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), e o Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Siena, visando...
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PORTARIA CNMP-SG N° 312 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 37/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica PROCEL EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e operação do...
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PORTARIA CNMP-SG N° 311 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica TK ELEVADORES BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de manutenção do sistema de monitoramento...
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PORTARIA CNMP-SG N° 310 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 24/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de Solução Integrada de...
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PORTARIA CNMP-SG N° 309 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação periódica de serviços técnicos de manutenção...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 308 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é a prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a...
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PORTARIA CNMP-SG N° 307 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ALGAR TELECOM S.A., cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), a...
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PORTARIA CNMP-SG N° 306 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados para atendimento do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 2 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o Grupo de Trabalho – GT instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 392 de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de dezembro de 2022, com o objetivo de empreender...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 305 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa LUCAS QUEIROZ CORREIA como gestor titular e fiscal titular, e GILSON MARONI CABRAL JUNIOR como gestor substituto e fiscal substituto do Contrato CNMP nº 8/2018 com a CAESB, referente à prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 1 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Requisita a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, a contar de 07 de abril de 2023, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 1 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Inclui os incisos XXIII e XXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 154 de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de maio de 2023, com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 1 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 155 de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de maio de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 304 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI como gestor titular e fiscal titular, e LUIZ LISERRE como gestor substituto e fiscal substituto do Contrato CNMP nº 8/2022, celebrado com PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, para prestação de serviço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 1 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Trata da Política e do Sistema de Governança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 303 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI como gestor titular e fiscal titular, e LUIZ LISERRE como gestor substituto e fiscal substituto do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a empresa ONLINE TELECOM LTDA, para serviços de manutenção da central...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 302 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa MARLÚCIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA NEVES como gestora titular e fiscal titular, e MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER como gestora substituta e fiscal substituta do Contrato CNMP nº 23/2020, celebrado com JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 301 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa LUIZ LISERRE como gestor titular e fiscal titular, e MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER como gestora substituta e fiscal substituta do Contrato CNMP nº 40/2011, celebrado com a KAZAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, referente à locação de imóvel...
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RESOLUÇÃO Nº 262, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO Nº 98, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do...