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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 389 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 388 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Cria o laboratório de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 383 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 17 de dezembro de 2023, o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Guimarães Teixeira, com prejuízo total...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 354 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 22 de dezembro de 2023, a requisição da servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula n. 82.431. do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 361 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 366 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, no Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 387 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Regulamenta a concessão da licença compensatória prevista na Resolução CNMP n° 253 de 29 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 384 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura de Acordos de Cooperação com a Universidade...
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RESOLUÇÃO Nº 273, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 224, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CN Nº 146, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Procuradora de Justiça Selma Sauerbronn.
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PORTARIA CN Nº 145, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita as Procuradoras do Trabalho Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira, Débora Tito Farias e Alessandra Rangel Paravidino Andery.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 380 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Autoriza o afastamento, sem ônus, do Conselheiro JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO para participar do "X Simposio Internacional de Derecho - CONSINTER", que ocorrerá em Barcelona, Espanha, no período de 13 a 20 de novembro de 2023, em Missão...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 374 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 379 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX, matrícula nº 82.662, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público previsto na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 378 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2023, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 377 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, instituído no âmbito da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 376 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Educação em Defesa da Democracia, instituído no âmbito da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 375 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Observatório do Ministério Público em Defesa da Democracia, instituído no âmbito da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 373 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público junto à...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL - CNMP/ATRICON/IRB/MPAL (PROJETO SEDE DE APRENDER)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por...