Designa o Juiz de Direito e Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, ATALÁ CORREIA, como gestor do Memorando de Entendimentos, que entre si celebram, a Organização Europeia de Direito Público (EPLO) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a fim de possibilitar o desenvolvimento de atividades acadêmicas e científicas comuns e outras iniciativas relacionadas a programas de aprendizagem, no sentido de promover promover, em conjunto, cursos, capacitações, palestras, seminários, congressos e congêneres, em temas afetos à atuação do Ministério Público.