Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e a Secretária de Administração Substituta, Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público Federal, a Escola Superior do Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objeto dar publicidade, por meio da página www.intranet.mpf.mp.br (ou outra que entender melhor), e estabelecer o regramento de funcionamento do SLC – Sistema de Licitações Conjuntas.