Atos e Normas
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RECOMENDAÇÃO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
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TERMO DE CESSÃO DE USO - ESPAÇO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Descrição
Termo de Cessão de Uso, a Título Precário e Gratuito, que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a pessoa jurídica Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 158 de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Cancela a 14ª Sessão Ordinária de 2026, designada para o dia 22 de setembro de 2026. Cancela a 15ª Sessão Ordinária de 2026, designada para o dia 13 de outubro de 2026. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 208, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 253 de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 21 de outubro de 2026, a cessão da servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.366, para exercer suas atividades na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNM-PRESI n° 248 de 9 de setembro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DIAS RIBEIRO LEITE, matrícula 779000, ocupante do cargo de Oficial do Ministério Público, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com o objetivo de implementar projeto para a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento Anual da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Área da Saúde.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público 2026 e da situação do Ministério Público no País - 2026 e do Relatório de Gestão 2026, em atendimento, respectivamente, ao disposto no art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Alterar o §4° do art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 178 de 10 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2027 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Institui o Protocolo Administrativo Digital do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dispõe sobre o serviço de expedição no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-CN N° 100, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Ronaldo Vieira Francisco, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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ACORDO DE ADESÃO Nº 01/2026/CNMP
Descrição
O objeto do presente Acordo é a adesão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), gerenciado pelo Departamento de Análise e Produção de Conhecimentos (DAPC/CNMP), à Câmara Temática do Sistema de Justiça, em colaboração com o Sistema Brasileiro...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 1° DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, para reorganizar competências de unidades vinculadas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga até 31 de janeiro de 2027, a contar de 28 de setembro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 229 de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de agosto de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 234 de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de agosto de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.