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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 238 DE 18 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Dispensa, a contar de 18 de maio de 2026, o servidor Marcos Vinicius da Silva Lopes, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, do exercício da função de confiança código FC-3 no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 237, DE 18 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Nomeia Fellipe Luiz Fonseca de Carvalho, Bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Jurídico Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Marcio Barra Lima.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 138 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. 

  • RESOLUÇÃO Nº 330, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Altera o art. 14 da Resolução CNMP nº 310, de 29 de abril de 2025, para aumentar para 24 (vinte e quatro) meses o prazo fixado para a produção dos plenos efeitos da norma e para prever a sua implementação escalonada.

  • Proposta de Emenda Regimental 28/04/2026

    Descrição

    Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados (Proposição n° 1.00516/2026-00).   Autor: Cons....

  • Proposta de Resolução 28/04/2026

    Descrição

    Dispõe sobre diretrizes para a atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento e na fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, com vistas ao controle qualificado do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 236 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa Túlio César Fernandes Neves, Promotor de Justiça e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, como gestor titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril, assessora da Ouvidoria Nacional, como gestora substituta, do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP nº...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 235 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, matrícula nº 22.419, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, no período de 29/6/2026 a 19/8/2026, referente ao 2º quinquênio (2/7/2016 a 30/6/2021), no âmbito do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 137  DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Alterar o inciso XXV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 135, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora JOSILENE PINHEIRO DA SILVA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º  da Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 234 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, por um ano a partir de 19 de agosto de 2026, a cessão do servidor Joaquim José de Paula Neto, Analista Jurídico do CNMP, para continuar exercendo a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2) na Procuradoria da República no Município de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 233 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor JEFE SAMIR SOARES RAMOS, matrícula nº 82.923, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro do Ministério Público Federal, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, no...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 232 DE 14 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 1º/6/2026 a 5/8/2026, ao servidor RONALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.467, referente ao 2º quinquênio (4/7/2016 a 2/7/2021), devendo a participação na ação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 231 DE 14 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 8/6/2026 a 19/6/2026, à servidora ADRIANA MARIA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.298, referente ao 2º quinquênio (17/7/2016 a 9/8/2021), devendo a participação na ação de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 230 DE 12 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designar o servidor Rodrigo Cipriano de Assis, matrícula nº 20.836, para a função de gestor técnico, e o servidor Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, para atuar como gestor administrativo, do Termo de Cessão de Uso do software de Gestão de Frotas...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 229 DE 12 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-SG nº 422, de 27 de outubro de 2025, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 132, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 62, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 4 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 133, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 134, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).