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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 213 DE 30 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Nomeia, em caráter efetivo, candidatos habilitados no 2º Concurso Público do CNMP. Para o cargo de Técnico Administrativo, é nomeado Josue Pereira de Souza Guedes, em vaga decorrente de vacância. Para o cargo de Analista de Estatística, é nomeada Luisa...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026 (CNJ - PDPJ-Br)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) pelo CNMP, com ênfase...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 212 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 4/5/2026 a 2/6/2026, à servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 211 DE 28 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 50, de 19 de fevereiro de 2026, para constar que a Portaria CNMP-SG nº 33 deve ser apostilada a contar de 23 de fevereiro de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 15 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-5.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 209 DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Apostilar, a contar de 24 de abril de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 299. de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025,para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ LISERRE, matrícula nº 82.148,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 27 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    A Portaria nomeia a servidora TAÍSSA COUTO ROSA DAGHER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Avaliação, código CC-3, da Auditoria Interna.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 207 DE 24 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Bernardo Morais Cavalcanti, Membro Auxiliar da Presidência e Diretor do Departamento de Análise e Produção do Conhecimento do Ministério Público – DAPCMP, gestor titular, e Leonardo Otreira, Promotor de Justiça, gestor suplente, do Acordo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 206 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti, técnica administrativa, como gestora titular, e Andreza Silva Fernandes Araujo, técnica administrativa, como gestora suplente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 205 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti, técnica administrativa, como gestora titular, e Andreza Silva Fernandes Araujo, técnica administrativa, como gestora suplente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o IBAMA, voltado à...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 204 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia como gestora titular e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestora suplente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP, com interveniência da Unidade Nacional de Capacitação do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 203 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

     Designa Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti, técnica administrativa, como gestora titular, e Andreza Silva Fernandes Araujo, técnica administrativa, como gestora suplente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e a Agência...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa a membro auxiliar Dinamar Cely Hoffmann como gestora titular e o servidor João Barbosa Lima como gestor suplente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa a membro auxiliar Dinamar Cely Hoffmann como gestora titular e a servidora Vanize de Freitas Guimarães como gestora suplente do Convênio firmado entre o CNMP e a Universidade de São Paulo, por intermédio da Escola de Artes, Ciências e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 126, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 125, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Designa, a contar de 6 de março de 2026, a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Compete à Corregedoria Nacional do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 14 de 6 de abril de 2026 e adotar as providências correicionais cabíveis.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 84, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Revoga, a contar do dia 6 de março de 2026, a requisição da servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira, matrícula 82.720, ocupante do cargo de Técnica do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPU/Administração, do Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 127, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Institui o regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores das Carreiras de Técnico e Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa as servidoras Andreza Silva Fernandes Araujo e Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti como gestoras, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Amapá, visando à...