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Notícias
Destaques
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28/04 | SessãoEdital traz informações para o envio de artigos à nova edição da Revista da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
Serão aceitos trabalhos inéditos e originais, em português e espanhol, com extensão entre 10 e 20 páginas e autoria de até três pessoas.
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28/04 | SessãoCNMP aprova proposta que exige residência de membros do Ministério Público estadual na comarca de atuação
Texto também regulamenta atuação presencial e revoga norma anterior; Ministério Público da União terá regulamentação própria pelo procurador-geral da...
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28/04 | SessãoNo dia 26 de maio, CNMP realiza evento de apresentação do Barco Infância Segura e formaliza parcerias para viabilização do projeto
Ação é voltada à aquisição de uma embarcação para auxiliar no enfrentamento ao abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no...
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28/04 | SessãoCNMP julga 64 processos em bloco na 6ª Sessão Ordinária de 2026
Foram julgados recursos, conflitos de atribuição e outras classes processuais.
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28/04 | SessãoProposta de resolução busca fortalecer atuação do Ministério Público no acompanhamento do novo Plano Nacional de Educação
Texto estabelece diretrizes para atuação articulada e preventiva na fiscalização do novo PNE e no acompanhamento de políticas públicas educacionais.