Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 213, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Designa representantes e responsáveis por zelar pelos compromissos junto à Declaração de Adesão ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 109, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN n.º 101, de 15 de agosto de 2019, que dispensa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre LAURA CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA do cargo de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 107, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a utilização do Termo de Correição Eletrônico no âmbito das Correições e Inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 208, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Dispensa a servidora DANIELLA BELCHIOR ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual de Assessora - Nível III da Assessoria de Cerimonial e Eventos, código CC-3, da Presidência, e designa CLAUDIA KARINE MIRANDA...
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PORTARIA CNMP-SG N° 211, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 23/2019, celebrado com a pessoa jurídica Algar Multimidia S/A. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 171, de 7 de maio de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 210, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 20/2019, celebrado com a pessoa jurídica Ingram Micro Brasil Ltda. (Revogada pela Portaria CNMP SG nº 165, de 5 de maio de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 209, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 21/2019, celebrado com a pessoa jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 170, de 7 de maio de 2020)
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 134, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Autoriza a Membro Auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios LUCIANA ASPER Y VALDES a afastar-se do país no período de 5 a 10 de outubro de 2019, a fim de...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 027/2019 - ODS, AGENDA 2030 DA ONU
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para os fins que especifica.
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PACTO PELA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 NO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO
Descrição
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, doravante denominada ONU, celebram entre si o presente PACTO, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: I – internaliza,...
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PORTARIA CNMP-SG N° 207, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (14/12/2012 a 12/12/2017).
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PORTARIA CNMP-SG N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor MATEUS WILLIG ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, referente ao 3º quinquênio (19/02/2013 a 17/02/2018).
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PORTARIA CNMP-SG N° 205, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público da União, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, visando à implementação de ações conjuntas...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 105, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Autorizar o Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional, Rafael Schwez Kurkowski, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, a entrar em exercício na Promotoria de Justiça de Boquim/SE, na data de 19/08/2019, conforme o art....
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PORTARIA CNMP-CN Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Dispensar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES do cargo de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN n.° 231, de 19 de outubro de 2017), a partir...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 103, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n.º 00099, de 13 de agosto de 2019 (publicada no D.O.U. n.° 156, Seção 2, pág. 55, de 14/08/2019) que dispensa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte RINALDO REIS LIMA do cargo de Membro...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 102, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Dispensar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás LUCAS DANILO VAZ COSTA JÚNIOR do cargo de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN n.° 223, de 17 de outubro de 2017), a partir de 16 de setembro de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 133, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Designa o Conselheiro LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para, na qualidade de representante do Conselho Nacional do Ministério Público, participar da abertura e para ministrar a palestra "Alinhando estratégias" na 2ª reunião ordinária de 2019 da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 204, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-SG n° 183, de 15 de julho de 2019.
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PORTARIA CNMP-SG N° 203, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 22/2019, celebrado com a pessoa jurídica Matos e Rangel Ltda Me.