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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN Nº 116, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispensar o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA da requisição (Portaria nº 222, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. n.º 204, Seção 2, pág. 41) para atuar como Membro Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, na Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de setembro de 2019, como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 212, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 214, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a finalidade de autorizar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 213, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Designa representantes e responsáveis por zelar pelos compromissos junto à Declaração de Adesão ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 109, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n.º 101, de 15 de agosto de 2019, que dispensa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre LAURA CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA do cargo de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 107, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a utilização do Termo de Correição Eletrônico no âmbito das Correições e Inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 208, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Dispensa a servidora DANIELLA BELCHIOR ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual de Assessora - Nível III da Assessoria de Cerimonial e Eventos, código CC-3, da Presidência, e designa CLAUDIA KARINE MIRANDA...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 211, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores do Contrato CNMP nº 23/2019, celebrado com a pessoa jurídica Algar Multimidia S/A. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 171, de 7 de maio de 2020)

  • PORTARIA CNMP-SG N° 210, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores do Contrato CNMP nº 20/2019, celebrado com a pessoa jurídica Ingram Micro Brasil Ltda. (Revogada pela Portaria CNMP SG nº 165, de 5 de maio de 2020)  

  • PORTARIA CNMP-SG N° 209, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores do Contrato CNMP nº 21/2019, celebrado com a pessoa jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 170, de 7 de maio de 2020)

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 134, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Autoriza a Membro Auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios LUCIANA ASPER Y VALDES a afastar-se do país no período de 5 a 10 de outubro de 2019, a fim de...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 027/2019 - ODS, AGENDA 2030 DA ONU

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para os fins que especifica.

  • PACTO PELA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 NO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO

    Descrição

    O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, doravante denominada ONU, celebram entre si o presente PACTO, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: I – internaliza,...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 207, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (14/12/2012 a 12/12/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor MATEUS WILLIG ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, referente ao 3º quinquênio (19/02/2013 a 17/02/2018).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 205, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público da União, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, visando à implementação de ações conjuntas...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 105, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Autorizar o Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional, Rafael Schwez Kurkowski, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, a entrar em exercício na Promotoria de Justiça de Boquim/SE, na data de 19/08/2019, conforme o art....

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Dispensar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES do cargo de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN n.° 231, de 19 de outubro de 2017), a partir...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 103, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

    Descrição

    Revogar a Portaria CNMP-CN n.º 00099, de 13 de agosto de 2019 (publicada no D.O.U. n.° 156, Seção 2, pág. 55, de 14/08/2019) que dispensa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte RINALDO REIS LIMA do cargo de Membro...