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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 117 DE 20 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 412 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a requisição...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 160 DE 27 DE MAIO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 17/06/2024 a 28/06/2024, ao servidor MARCELO CAVALCANTE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.947, referente ao 2º quinquênio (22/11/2016 a 20/11/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 116 DE 20 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 20 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 08/07/2024 a 26/07/2024, ao servidor FELIPE BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 22317, referente ao 2 º quinquênio: de 10/01/2016 a 07/01/2021.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 2/2024 (CNMP/CDDF-MPMG)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, tendo por objeto o desenvolvimento de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 05/06/2024 a 28/06/2024, à servidora LÍLIA MILHOMEM JANUÁRIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22871, referente ao 2º quinquênio (26/10/2016 a 30/10/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 19 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11...
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PORTARIA COCI/CN/CNMP Nº 009, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Vitória, Vila Velha,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 23 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de cerimonialista, a serem executados...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 156 DE 23 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos profissionais de operação de áudio e vídeo, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 1º de abril de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 22 DE MAIO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 27/05/2024 a 19/07/2024, ao servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82318, referente ao 2º quinquênio (29/06/2016 a 27/06/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 154 DE 22 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para alocação, nas dependências do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 20 DE MAIO DE 2024
Descrição
Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, para apurar as irregularidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6100.0002819/2024-11 e os fatos que sejam conexos a elas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 152 DE 17 DE MAIO DE 2024
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2024, a cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 151, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Autoriza a conversão em pecúnia por cumulação de acervo, conforme dispõe o art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 387, de 14 de novembro de 2023, para cargos específicos.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 15 DE MAIO DE 2024
Descrição
Apostila, na forma discriminada no Anexo I, a contar de 1º de abril de 2024, as Portarias mencionadas para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 110 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.A requisição se dará com prejuízo parcial de...