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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Dispensa do servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES do cargo em comissão de Coordenador de Administração.  

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 29 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o Conselho Nacional do Ministério Público, no exercício financeiro de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 28, DE 29 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Autoriza o Promotor de Justiça BRUNO AMARAL MACHADO, Membro Auxiliar da Comissão de Jurisprudência, a afastar-se do país para participar do “I Congresso Latinoamericano de Derecho Penal y Criminología”, no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 29, DE 29 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Prorroga a designação do Promotor de Justiça MARCOS REICHELT CENTENO, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento da...

  • RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em...

  • RESOLUÇÃO Nº 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.    

  • RESOLUÇÃO Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.

    Descrição

    Altera o § 3º do artigo 4º, da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025)      

  • PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO (MPF, CNPG, SRJ/MJ SPM/PR - 2011)

    Descrição

    Parceria para aprimorar a proteção às mulheres em relação à violência familiar e doméstica e promover a punição aos agressores, nos termos da Constituição da República e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho com objetivo de propor modificações no Portal da Transparência.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Prorroga o prazo da designação da Promotora de Justiça EVELYNE MARIA COSTA BENVIDES ROCHA, do Promotor de Justiça FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO, e do Procurador de Justiça MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Altera o art. 1º, parágrafo único, da Portaria CNMP nº 95, de 16 de dezembro de 2010, que trata das horas trabalhadas durante recesso.  

  • Boletim de Serviço n°06/2011

    Descrição

    Boletim de Serviços – Ano III – nº 06 - 2ª quinzena de março de 2011.  

  • Portaria 028/2011 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância CNMP nº 97.2010.31. Clique aqui e faça o download da Portaria 028/2011 em versão pdf.    

  • Portaria 029/2011 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância CNMP nº 131.2010.77. Clique aqui e faça o download da Portaria 029/2011 em versão pdf.    

  • Portaria 034/2011 - Corregedoria

    Descrição

    01. Criar grupo de trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para acompanhamento, estudo e desenvolvimento de ações que permita o pleno cumprimento da citada resolução, relativo...

  • Portaria 035/2011 - Corregedoria

    Descrição

    Designar a servidora Patrícia Teixeira Oliveira, Analista Processual do CNMP, para auxiliar nos trabalhos da inspeção a ser realizada nas unidades do Ministério Público Federal, no Estado de São Paulo, no...

  • Portaria 036/2011 - Corregedoria

    Descrição

    Renovar, por 30 (trinta) dias, contados de hoje o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 036/2011 em versão pdf.    

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Prorroga a designação do Procurador da República VLADIMIR BARROS ARAS, do Ministério Público Federal no Estado da Bahia, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Designa a Procuradora de Justiça SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça MARTHA SILVA BELTRAME, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, pelo...