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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 31, 17 de março de 2025.
Descrição
Instaura Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado da Bahia, designada para os dias 28 de abril e 09 de maio de 2025, na modalidade virtual, e no período de 05 a 09 de maio de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 19 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 192 de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica BYD DO BRASIL LTDA, cujo objeto é o empréstimo gratuito de 1 (um) veículo automotor 100% elétrico para atendimento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 22 DE MAIO DE 2025
Descrição
O art. 19 da Portaria CNMP-PRESI n° 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 149 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/5/2025 a 2/8/2025, ao servi-dor CARTGEANNE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraes-trutura, matrícula nº 82.369, referente ao 1º quinquênio (21/7/2015 a 12/8/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 148 DE 16 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, até 20 de dezembro de 2026, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023. Altera a Portaria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 148 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/6/2025 a 18/6/2025, ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, referente ao 2º quinquênio (21/10/2019 a 18/10/2024).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 1 de 2 de janeiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146 DE 24 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/5/2025 a 20/5/2025, à servidora VANESSA USHIKOSHI FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.444, referente ao 1º quinquênio (3/5/2016 a 1º/5/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 146 DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 23 de maio de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 367 de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 145 DE 13 DE MAIO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Imprensa e Jornalismo, código FC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 144 DE 13 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 1 (um) ano, no âmbito do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, visando a elaboração de estudo e subsequente proposição, objetivando disciplinar a guarda de provas digitais no âmbito do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.828, do exercício da função de confiança de Assistente,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 22 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 5/5/2025 a 24/5/2025, ao servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 142 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 6.194.986 (Seis milhões, cento e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais),...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a aplica-ção de jornada de 44 horas para 40 horas semanais nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11...