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Atos e Normas

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  • PROVIMENTO Nº 1/CN, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Regulamenta o artigo 18, X do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 05/2025/CN

    Descrição

    Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 436 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Dispensa, a contar de 21 de outubro de 2025, a servidora LIVIA ABDALLA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 435 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Nomeia RENATA CANELLO KLAFKE para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza, com efeitos a partir da data de publicação.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 434 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 021, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Requisita Sávio Henrique Damasceno Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 431 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Subdelega à JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, Secretária de Administração, a competência para assinatura do Acordo de Adesão nº 1/2025, a ser firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 428, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

    Descrição

    Concede progressão funcional aos servidores Adriano Sena Lopes, Elmo Antonio Bona, Joaquim Jose de Paula Neto, Larissa Rodrigues Brignol, Layanne Freitas da Silva, Livia Abdalla Araujo, Milena Naguisa Tsutsumi, Perola Rodrigues Araujo, Carlos Alberto...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 425 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

     Dispensa a servidora IARA ROCHA, matrícula nº 82.861, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social e Designa a...

  • CONVÊNIO USP - FORMAÇÃO CONTINUADA (2025)

    Descrição

    O presente convênio tem por objeto mútua cooperação institucional entre as partes convenentes para o desenvolvimento do sistema de justiça, o que se dará pelo oferecimento, durante sua vigência, de atividades de formação continuada de magistrados,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 424 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Nomeia a servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.754, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 422 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Concede abono de ponto anual aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público no dia do aniversário natalício, sem prejuízo da remuneração. Estabelece que, se a data coincidir com feriado ou ponto facultativo, o benefício será usufruído no...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 420 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Exonera a servidora BEATRIZ MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 82860, do cargo em comissão, código CC1, nomeando-a, em consequência, para o cargo em comissão, código CC4, vinculado à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 415 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados com predominância de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 414 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora FLAVIA MOREIRA NARDELLI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 20.723, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 412 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de locação de 5 (cinco) relógios...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 411 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 3/11/2025 a 14/11/2025, à Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 410 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 27/10/2025 a 30/11/2025, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, matrícula nº 82.020, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 408 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Michel Betenjane Romano, e a Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, Juliana Nunes Felix, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o...