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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 28 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, com a finalidade de elaborar estudos referentes ao Projeto de Lei (PL) nº 3.786/2021 e suas eventuais repercussões nas garantias, prerrogativas e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 28 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 211, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Designa a servidora Rafaela Pires de Castro Oliveira, matr. 20.271, para exercer as atribuições de Assessora-Chefe da Assessoria de Processamento de Feitos, unidade vinculada à Secretaria-Geral.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 28 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Altera a lotação do Membro Auxiliar ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 305 de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de outubro de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 25 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a temática "Trabalho Infantil em plataformas digitais".

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 209 DE 17 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Designa, nos períodos de 23 de junho a 5 de julho de 2025 e 18 a 27 de julho de 2025, a servidora ANDREA MENDES BRAGA, ocupante do cargo de Secretário Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.705, para o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 17 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Ficam relacionados, para fins de sorteio, os servidores do CNMP e de outras instituições, dos quais serão escolhidos, no mínimo, 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, sendo que, conforme o § 3° do art. 43 da IN SECOM/PR nº 1/2023, pelo menos 1/3 (um...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 24 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 253, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de agosto de 2024. Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 22 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-PRESI n° 202 de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de julho de 2025, de modo que onde se lê: "[.....] FELIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA [.....]", leia-se:"[....] FILIPE DE MELLO...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 207 DE 17 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços técnico/administrativos profissionais a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 206 DE 07 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Nomear IARA ROCHA, bacharel em Administração, para o cargo em comissão vinculado à Administração, código CC-3, previsto na Lei nº 15.095/25.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 18 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de julho de 2025. Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 144, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 16 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Protocolo de Intenções nº 5/2025, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 16 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 196, de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 14 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Designa, a contar de 16 de julho de 2025, o servidor FELIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Analista de Gestão Pública, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 16 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Instituir a Comissão Especial de Licitação do Conselho Nacional do Ministério Público, com a incumbência de processar e julgar o procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, nos termos da Lei nº 12.232, de 29 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 11 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 259 de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de agosto de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 11 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e da situação do Ministério Público no País - 2025, em atendimento ao disposto no art. 130-A, § 2º, V, da Constituição...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 11 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 218 de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 118, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

    Descrição

    Altera a Recomendação n.º 108, de 5 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público.