O Sistema de Governança do CNMP compreende estruturas, fluxos de informação e atividades de avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão.

Os Comitês de Governança realizam reuniões ordinárias e, quando necessário, extraordinárias para deliberar sobre projetos ou planos que demandem aprovação imediata, temas urgentes com riscos estratégicos e matérias submetidas pelo Plenário do CNMP.

As reuniões são iniciadas com a presença da maioria absoluta dos integrantes e deliberadas por maioria simples, podendo ocorrer de forma presencial, virtual ou por pauta eletrônica. Membros e servidores do CNMP podem participar, mediante solicitação ou convite justificado e aprovado pela presidência do Comitê, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Agenda 2026:

INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA	REUNIÃO	DATA E HORÁRIO	PAUTA	MEMÓRIA
Comitê de Governança Corporativa (CGC)	1ª Reunião Ordinária (Híbrido)	25/03/2026	1) Balanço do Plano de Gestão 2025 2) Relatório de Execução do PE-CNMP (Ciclo 2025) 3) Desdobramento da Estratégia (Ciclo 2026) 4) Política de Dados Abertos
	2ª Reunião Ordinária (Pauta Deliberativa Eletrônica)	09/09/2026 a 18/09/2026	1) Apresentação do resultado do desdobramento da estratégia em nível tático (1º semestre/2026) 2) Apresentação da proposta de ajustes formais e técnicos na Política de Gestão de Riscos do CNMP 3) Apresentação do Referencial de Gestão de Riscos do CNMP 4) Apresentação do Plano de Gestão de Riscos 2026-2028