Conhecer as necessidades da população, aprimorar a atuação institucional e estabelecer canais mais acessíveis de diálogo são diferentes caminhos para um mesmo propósito: fortalecer a relação do Ministério Público com a sociedade.
Essa perspectiva está presente nos projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026 nas categorias Unidade Institucional, Precedentes e Sistematização do Conhecimento na Atuação do Ministério Público; Boas Práticas nas Ouvidorias; e Comunicação Social. Elas reúnem iniciativas voltadas à organização do conhecimento, à escuta cidadã, à inclusão e à disseminação de informações de interesse público. A cerimônia de premiação será realizada em 11 de novembro, às 18 horas, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Para o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Bernardo Morais Cavalcanti, o Prêmio CNMP valoriza iniciativas que melhoram os serviços prestados e aproximam o Ministério Público da sociedade: “O cidadão precisa ter acesso à informação, ser ouvido e encontrar no Ministério Público respostas às suas demandas. Os projetos indicados ao prêmio mostram como a instituição pode avançar nesse compromisso, com mais transparência e qualidade no atendimento. Reconhecer essas experiências é também dar visibilidade ao trabalho das equipes e incentivar que boas soluções sejam compartilhadas entre as unidades do Ministério Público”, destacou.
No eixo de Atuação Finalística, a categoria “Unidade Institucional, Precedentes e Sistematização do Conhecimento na Atuação do Ministério Público” reconhece programas e projetos que organizam, padronizam e orientam a atuação institucional. As iniciativas podem utilizar tecnologias, inclusive inteligência artificial, e abrangem desde a organização do conhecimento institucional e a elaboração de orientações para membros do Ministério Público até a sistematização de jurisprudência e legislação e a produção de guias de atuação.
Entre os indicados está o projeto “Juntos pela Vida”, criado pelo Ministério Público do Amazonas (MP/AM) para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes. A iniciativa também busca promover a permanência escolar e consolidar o MP como agente indutor de políticas públicas de prevenção na área da saúde.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) é finalista com o projeto “Transparência e participação social na execução de acordos judiciais de reparação por desastres”. A iniciativa fortalece a governança em três eixos: criação de instâncias permanentes de participação social, promoção da transparência ativa e implantação de fluxo para escuta qualificada e encaminhamento de demandas coletivas.
Outro finalista é o "Programa de Transferência de Renda (Reparação Brumadinho)", também do MPMG, iniciativa reparatória instituída por acordo judicial homologado em 2021, após o desastre de Brumadinho. A iniciativa resulta da atuação conjunta do MPMG, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela gestão. O programa beneficiou mais de 163 mil pessoas atingidas.
Boas práticas nas ouvidorias
A categoria Boas práticas nas Ouvidorias do Ministério Público, que também está inserida no eixo de Atuação Finalística, reconhece programas e projetos desenvolvidos pelas ouvidorias e que abrangem iniciativas que promovem responsividade institucional, transparência, acessibilidade e defesa dos direitos fundamentais. É destacado ainda o papel das ouvidorias-gerais como canais de diálogo com a sociedade. As propostas envolvem acolhimento de manifestações, escuta cidadã e estímulo a políticas institucionais mais acessíveis e inclusivas.
A iniciativa, do Ministério Público do Pará (MP/PA), “Vamos conversar: escuta ativa sobre questões agrárias e fundiárias” estabelece um espaço democrático de escuta ativa com povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e movimentos sociais. O projeto abrange os 23 municípios da 3ª Região Agrária do Pará.
O projeto“IA no tratamento das comunicações da Ouvidoria”, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), desenvolveu soluções para melhorar a triagem, a classificação e o encaminhamento das demandas recebidas pela ouvidoria.
O SAC Libras é um projeto do Ministério Público Federal (MPF) que permite às pessoas receberem, em Libras, informações sobre o andamento de suas solicitações, do início ao fim do atendimento. O projeto também atua presencialmente em mutirões da Justiça, como o PopRuaJud, com atendimento à populações em situação de extrema vulnerabilidade. Além disso, articula-se com redes locais e promove oficinas de capacitação em acessibilidade comunicacional para outros órgãos. A iniciativa busca ampliar a inclusão e o acesso à Justiça.
Comunicação Social
A categoria Comunicação Social, que está no âmbito da Atividade Administrativa, reconhece programas e projetos que promovem a transparência, a aproximação com a sociedade e o engajamento dos públicos interno e externo. Também contempla iniciativas que disseminam informações de interesse social e institucional sobre as atividades do Ministério Público.
A campanha “O Cuidado não pode ficar só no Off: enfrentamento à violência no ambiente digital”, do Ministério Público da Bahia (MP/BA), promoveu informação e sensibilização sobre o tema. A iniciativa também contribuiu para fortalecer a rede de proteção e estimular o cuidado responsável no ambiente virtual, com alcance em todo o estado.
O projeto "Alerta Digital", do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), transforma dados de boletins de ocorrência em alertas preventivos para a população. Mensalmente, a equipe analisa dados encaminhados pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e identifica golpes em ascensão. As ocorrências são classificadas em linguagem acessível à população. A análise é transformada em peças visuais, textos para a imprensa e outros conteúdos de divulgação.
O projeto "Promotor por um Dia", do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), insere jovens em atividades que apresentam o papel do MP na sociedade. A iniciativa também orienta os participantes sobre direitos e deveres e contribui para a formação de pessoas preparadas para o exercício da cidadania.
Prêmio
Criado pela Resolução CNMP nº 94/2013 e atualizado pela Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público que contribuem para o aperfeiçoamento da atuação institucional e estão alinhados ao planejamento estratégico nacional.
A cerimônia do Prêmio CNMP 2026 será realizada em 11 de novembro, às 18 horas, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Ao todo, 57 projetos chegam à fase final da premiação. Na solenidade, serão anunciados os vencedores das categorias do Prêmio.
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