O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu um novo modelo de governança para os seis comitês temáticos do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP). A mudança, estabelecida pela Portaria CNMP-PRESI nº 278, de 14 de outubro de 2026, prevê a participação permanente de representantes do Conselho na coordenação dos colegiados, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada e ampliar a capacidade estratégica e operacional das iniciativas desenvolvidas nacionalmente.
A norma, assinada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, altera a Portaria CNMP-PRESI nº 16/2015, que regulamenta a composição, a organização e o funcionamento do FNG-MP e de seus comitês temáticos, vinculados à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).
Além das mudanças na governança dos comitês temáticos, a portaria atualiza a composição do próprio Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, ampliando a participação de dirigentes das áreas administrativas e estratégicas das unidades do Ministério Público e do CNMP.
Pelo novo modelo, cada comitê, formado por dois coordenadores eleitos entre seus integrantes, será coordenado por três representantes, para mandato de um ano, prorrogável por igual período, e um coordenador de representação institucional permanente do CNMP. Esse representante será o titular da unidade do Conselho com atuação relacionada à área temática do colegiado, podendo ser o secretário ou o secretário-adjunto. A estrutura também prevê um secretário eleito, responsável por auxiliar os coordenadores e acompanhar o registro das atividades.
A mudança busca responder à ampliação das atribuições dos comitês temáticos ao longo dos anos, aproximando suas iniciativas das estruturas técnicas e administrativas do CNMP. A integração permitirá ampliar o apoio ao planejamento, à gestão e à execução de projetos, além de favorecer a continuidade das ações e o compartilhamento de soluções entre as unidades do Ministério Público.
Integração e continuidade das ações
Para o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Márcio Barra Lima, a iniciativa representa uma inovação na governança do FNG-MP, ao conferir maior estrutura e capacidade de articulação às ações estratégicas desenvolvidas pela CPE e pelos comitês temáticos em benefício do Ministério Público brasileiro.
O coordenador do FNG-MP, Gustavo Nogami, destaca que a nova composição também contribui para preservar o conhecimento institucional e assegurar a continuidade dos projetos, independentemente das mudanças periódicas nas coordenações. A medida favorece a consolidação dos avanços alcançados e o alinhamento das iniciativas ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
Na avaliação do secretário-geral do CNMP, Michel Romano, a mudança fortalece as secretarias do Conselho, que passam a integrar diretamente a governança dos comitês. A aproximação permitirá conhecer melhor as demandas das unidades do Ministério Público e mobilizar a experiência técnica e a estrutura institucional do CNMP para apoiar o desenvolvimento de soluções de alcance nacional.
Proposta teve origem no Comitê de Políticas de Comunicação
O novo modelo de governança teve origem em proposta do Comitê de Políticas de Comunicação Social do Ministério Público (CPCom-MP), apresentada à Comissão de Planejamento Estratégico.
A iniciativa surgiu da necessidade de ampliar a capacidade de planejamento, articulação e execução das ações nacionais de comunicação, com maior suporte institucional e continuidade dos projetos desenvolvidos de forma colaborativa pelas unidades do Ministério Público.
A proposta foi ampliada para contemplar os seis comitês temáticos do FNG-MP, que atuam nas áreas de comunicação social, gestão administrativa, gestão orçamentária, gestão de pessoas, tecnologia da informação e gestão estratégica.
Com a nova estrutura, a expectativa é fortalecer a integração entre as áreas técnicas do CNMP e os representantes dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União, ampliando as condições para o desenvolvimento de projetos conjuntos e a implementação de soluções de interesse nacional.
Apresentação durante o Circuito CNMP 2026
A Portaria CNMP-PRESI nº 278/2026 entra em vigor na data de sua publicação. O novo modelo de governança será apresentado oficialmente durante a reunião do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, que integra a programação do Circuito CNMP 2026, realizado de 9 a 13 de novembro, em Brasília.
A reunião será uma oportunidade de apresentar a nova composição aos representantes dos comitês e alinhar os próximos passos para sua implementação.