Nesta segunda-feira, 3 de julho, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou os resultados da pesquisa “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro e acompanhamento das ações afirmativas do CNMP”. Os dados da pesquisa, na íntegra, estão publicados e disponibilizados como e-book no site do CNMP.
Embora a população brasileira seja composta por 56,1% de pessoas pretas e pardas, são mulheres negras e homens negros, respectivamente, 6,5% e 13,2% do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos no Ministério Público brasileiro.
Isso ocorre mesmo com a vigência, desde 2017, da Resolução CNMP nº 170, que reserva aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do CNMP e do Ministério Público, bem como de ingresso na carreira de membros dos órgãos.
O objetivo central da pesquisa foi produzir um diagnóstico da composição étnico-racial do Ministério Público brasileiro e analisar a implementação das ações afirmativas previstas nos atos normativos produzidos pelo CNMP, especialmente a Resolução nº 217/2020 e a Recomendação nº 40/2016. Realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pesquisa é resultado das discussões do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), vinculada ao CNMP.
Todo o diagnóstico foi realizado no período de outubro de 2022 a abril de 2023 e envolveu as 26 unidades do Ministério Público nos estados, além do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O levantamento de dados sobre perfil étnico-racial de membros, servidores e estagiários do Ministério Público foi feito por meio da consolidação de registros administrativos de pessoal. Foram recebidas informações de 83.992 vínculos, sendo 13.008 membros, 53.057 servidores e 17.927 estagiários.
A pesquisa revelou que as pessoas brancas são maioria em todas as posições no âmbito do Ministério Público. A presença de pessoas negras é inversamente proporcional ao status hierárquico. Desse modo, embora negros sejam 40,3% dos estagiários, são negros apenas 15,7% dos membros.
Ainda segundo a pesquisa, entre membros e membras, há maioria de homens (60,9%) e pessoas brancas (81,9%). Entre os membros negros e negras, 10,3% são homens e 5,4% mulheres. Apenas 0,7%, notadamente 81 mulheres, são pretas entre os mais de 13 mil membros do Ministério Público brasileiro, distribuídas em 14 unidades e ramos.
Manifestações
Para o presidente do CNMP em exercício e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, os resultados da pesquisa revelam que o Ministério Público enfrenta um grande desafio no que se refere à equidade racial em seus quadros. “A análise da implementação das ações afirmativas, estabelecidas pelo CNMP, indica que ainda há muito a ser feito para reduzir as desigualdades na instituição. Entretanto, reconhecer o problema e lançar luz sobre o tema são passos iniciais primordiais na busca da necessária equidade”.
Nesse sentido, o conselheiro salientou que não se pode desprezar o uso da metodologia científica e o trabalho baseado em dados. “Aí se encontra a principal relevância do que foi feito: as informações levantadas nos ajudam a identificar o real perfil do Ministério Público e, a partir disso, diagnosticar onde estamos falhando e onde estamos acertando, para que possamos buscar a melhor solução”.
Oswaldo D’Albuquerque concluiu: “Espero que, juntos, façamos um trabalho ímpar para reduzir a desigualdade racial, permitindo que o Ministério Público reflita, em sua composição, as variadas raízes étnicas que são o alicerce do povo brasileiro. Atingir esse patamar de diversidade, com convergência das mais variadas formas de pensar o mundo e a sociedade, possibilitará ao Ministério Público a promoção de um Constitucionalismo verdadeiramente fraternal, em busca de uma sociedade livre, justa e solidária”.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. o mapa étnico racial do Ministério Público brasileiro apresenta à sociedade dados de enorme impacto quanto ao autoconhecimento da instituição. “É necessário fazer algo porque nós vivemos uma espécie de dissociação significativa entre a representatividade da população brasileira e a representatividade da população brasileira no Ministério Público”, disse.
O conselheiro antecipou que a pesquisa traz subprodutos importantes e cujos resultados serão retomados a partir do segundo semestre. Será possível, por exemplo, agregar e recompor dados por meio de chaves como gênero, raça/etnia, condição econômico social, origem geográfica e tipos de instituições de ensino cursadas.
“O Ministério Público passará a ser cobrado por tomar medidas em relação aos problemas aqui identificados. Somente com dados objetivos e com uma discussão baseada nessa isenção necessária, nós vamos conseguir convencer a sociedade de que o racismo existe, de que a desigualdade existe, de que as assimetrias existem e devem ser combatidas pelo menos até que elas sejam superadas em termos de políticas públicas regulatórias”, disse o conselheiro.
A presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos, ressaltou a importância dos dados trazidos pela pesquisa do CNMP, considerando o número expressivo de membros, servidores e estagiários do Ministério Público dentro da administração pública brasileira. De acordo com ela, é preciso discutir o papel de cada uma das instituições e ampliar a representatividade da população na administração pública. Ela citou dados do relatório do Ipea Trajetórias da Burocracia na Nova República, que reforçam a sub-representatividade da mulher e do homem negro no mercado de trabalho, demonstrando que essa realidade não é única no Ministério Público.
Seguindo a mesma linha de argumentação, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, coordenadora do GT de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural do CNMP, Livia Maria Santana, disse que a pesquisa é sobre a democratização do próprio Ministério Público brasileiro, que não reflete a diversidade da população brasileira.
“A diversidade de raça, de gênero, de classe e regional é muito importante pois vai refletir diretamente na forma como nós construímos justiça. Essa não é uma exclusividade do Ministério Público brasileiro. Todo o sistema de justiça brasileiro precisa de ações concretas para que possamos caminhar rumo à democratização dessas instituições”, afirmou.
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Souza, disse que toda a sociedade e a advocacia brasileira recebem a pesquisa com muita expectativa: “mas também muito feliz em saber que o Ministério Público deu um passo tão importante para a implementação de políticas que possam possibilitar a representatividade e a pluralidade nos seus quadros”.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).