O número de escolas públicas brasileiras sem abastecimento de água caiu 52% em um ano, segundo dados do Censo Escolar 2025, divulgados nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC). A redução — de 2.532 para 1.207 unidades — ocorre no contexto da mobilização nacional promovida pelo Projeto Sede de Aprender, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Os dados também apontam queda de 20% no total de escolas sem esgotamento sanitário, que passou de 5.765 para 4.636. Já o número de unidades que não fornecem água potável foi reduzido em 7%, de 6.658 para 6.185. Nas escolas visitadas pelo projeto, a redução foi ainda mais expressiva: a inexistência de abastecimento de água caiu 78,34%, e, no quesito esgotamento sanitário, a diminuição foi de 19,58%.
A melhoria nos indicadores reflete a atuação articulada do Conselho, por meio da Presidência (Projeto Primeiros Passos) e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). Criado pelo MPAL e ampliado nacionalmente em outubro de 2023, após acordo de cooperação técnica com o CNMP, a Atricon e o IRB, o projeto consolidou-se em 2024 com a adesão de diversas unidades do Ministério Público em todo o país.
Mobilização nacional
Uma das principais ações da iniciativa foi a Semana Nacional de Inspeções, realizada de 2 a 6 de junho de 2025. No período, membros do Ministério Público e auditores dos Tribunais de Contas visitaram 2.668 escolas que apresentavam déficits históricos em água, esgoto e banheiros.
As visitas alcançaram 524.981 estudantes, incluindo 31.048 com necessidades educacionais especiais, e envolveram 16.188 salas de aula.
Durante as inspeções, foram identificados problemas estruturais relevantes. Aproximadamente 74% das escolas não possuíam certificado de potabilidade da água; cerca de 54% não tinham coleta de esgoto; 17% não dispunham de água potável; e 6,82% não possuíam banheiro.
Também foram constatadas falhas como falta de água nos banheiros em 14,88% das unidades inspecionadas, ausência de fornecimento regular de água em 13,08%, inexistência de reservatórios adequados em 10,72% e ausência de limpeza periódica desses reservatórios em 23,50% das escolas.
Os números foram compilados pelo CNMP a partir de formulários preenchidos por membros do Ministério Público e auditores dos Tribunais de Contas. Os resultados estão disponíveis em painel BI com filtros por estado, município, escola e órgãos participantes.
Do diagnóstico ao resultado
A iniciativa teve como ponto de partida os dados do Censo Escolar 2024, que revelaram a dimensão do problema: 647 mil estudantes estavam matriculados em escolas sem água potável, 179 mil eram afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil pela falta de esgoto e 347 mil pela inexistência de banheiros.
Para a presidente da Cije, conselheira Fabiana Barreto, a divulgação do Censo Escolar 2025 marca o início da segunda fase do projeto e demonstra evolução concreta nos indicadores. “O que vemos é animador: houve evolução expressiva em indicadores centrais de dignidade escolar. O dado melhorou — e isso é excelente —, mas o compromisso institucional permanece o mesmo: nenhuma criança deve estudar em escola sem água, sem banheiro ou sem condições sanitárias mínimas”, afirmou.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Fernando Comin, presidente da Cije quando o projeto foi implementado, destacou que a mobilização buscou dar escala nacional a uma pauta essencial e estruturante. “Quando realizamos a Semana Nacional de Inspeções em 2025, o objetivo era garantir água potável, saneamento e banheiros nas escolas. Os dados agora divulgados reforçam que aquela mobilização foi acertada. Quando há coordenação institucional e foco em resultados, é possível reduzir déficits históricos e proteger, com mais efetividade, os direitos de crianças e adolescentes”, disse.
O promotor de Justiça do MPAL Lucas Carneiro, membro colaborador da Comissão, observa que os índices podem avançar ainda mais. Segundo ele, o Censo Escolar 2025 considera dados coletados até 31 de julho de 2024, enquanto os resultados das ações do projeto continuaram a ser consolidados até o fim de 2025. “Os dados mostram avanço relevante. Em alguns indicadores, a queda foi superior à metade. Esse é o objetivo do Sede de Aprender: transformar diagnóstico em ação coordenada e resultado concreto na vida dos estudantes”, declarou.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, o trabalho realizado até aqui mostra uma realidade que precisa ser combatida. “Não há de se falar em educação sem ao menos oferecer água potável nas escolas. Nossas crianças precisam ter o melhor ambiente escolar para que possam aprender e se desenvolver como cidadãos".
Alcance nos estados
Estados como Alagoas, Ceará, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins zeraram o déficit de abastecimento de água nas escolas públicas. Também houve queda expressiva no número de unidades sem esgotamento sanitário no Distrito Federal, em Goiás e em Mato Grosso do Sul.
Sede de Aprender
O Projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento. Coordenada pelo CNMP, por meio da Presidência e da Cije, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o MPAL, a Atricon e o IRB. Em 2024, o projeto conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNMP, na categoria Especial I – Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância.
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