Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 49, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidato habilitado em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 50/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Inspeção Extraordinária para análise da atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nos processos e procedimentos ajuizados ou instaurados contra seus Membros.
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RESOLUÇÃO N° 162, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Altera a redação do inciso I do § 2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea “c” e incluir a alínea “d”.
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RESOLUÇÃO N° 161, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Altera os artigos 7º e 13 da Resolução n.º 13, de 02 de outubro de 2006, e os artigos 6º e 7º da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007.
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ENUNCIADO N° 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a aplicação subsidiária do art. 60, da Lei n.º 8.625/1993, na hipótese de a lei orgânica local não ter previsão de suspensão, até o julgamento definitivo, do exercício funcional de membros do Ministério Público da União ou dos Estados,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21, DE 6 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre os serviços de protocolo e expedição no Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 049/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária em unidades do Ministério Público do Estado da Paraíba.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa membro auxiliar e servidores do CNMP para integrarem a Comissão de Estudos do Teletrabalho no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 045/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000364/2016-65.
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Portaria 044/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000448/2016-07.
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Portaria 043/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-72.
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Portaria 042/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000190/2016-31.
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Portaria 041/2017 - Corregedoria
Descrição
Adita a Portaria CNMP-CN nº 169, de 1º de setembro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Edição 166, Caderno Processual, de 05 de setembro de 2016.
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TERMO DE PARCERIA CNMP/CAESB
Descrição
Termo de parceria que entre si celebram a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público para promover a responsabilidade socoambiental junto aos servidores e colaboradores do CNMP e estimular a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 3/2017, celebrado com a pessoa jurídica Bookpartners Brasil Editora e Distribuidora de Livros Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 2/2017, celebrado com a pessoa jurídica Josias do Nascimento Junior ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 44, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Declara vago, por motivo de exoneração por posse em cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe B, padrão 6, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor BRUNO DIAS GALVÃO CAVALCANTI.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição
Institui Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 1º DE MARÇO DE 2017
Descrição
Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 1º de março de 2017, a designação da Procuradora do Trabalho ANA LUISA ZORZENON GOULART VILLELA, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 5, de 26 de janeiro de 2016 para exercer as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 45, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora RAFAELA SOARES PIMENTEL FARIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Compras, código FC-2, da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos e designar a servidora...