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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO Nº 313, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

    Descrição

     Revoga a Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.

  • Proposta de Resolução 26/08/2025

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP n.º 23 de 2007 e a Resolução CNMP n.º 174 de 2017 (Proposição n° 1.00959/2025-00).   Autores: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa                 Cons. Fernando da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Designa o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 476 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO como Gestora; LARISSA RODRIGUES BRIGNOL como Gestora Substituta; LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO e ADRIANA MARIA GOMES como Fiscais Administrativos; LEANDRO CESAR COTTA, RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS, GUSTAVO DE CARVALHO...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 475 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os servidores Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, e Elmo Antônio Bona, matrícula nº 82.379, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 11 de setembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 24 de março de 2025 e designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 11 de setembro de 2025, o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025

    Descrição

    O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas ao desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 474 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os servidores Elmo Antônio Bona, matrícula nº 82.379, e Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 473 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

     Altera o inciso III da Portaria CNMP-SG nº 441, de 04 de novembro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 472 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, Técnico Administrativo, matrícula nº 20.776, para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 470 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora Andressa Margoto Palha Dias, Técnica Administrativa, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III no Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 469 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, para o exercício da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 22 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 276 de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de setembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 468 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa ADRIANO SENA LOPES como Gestor Titular, ELMO ANTONIO BONA como Gestor Substituto e Fiscal Titular, e HUGO GOIS CORDEIRO como Fiscal Substituto para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 19/2025, referente à aquisição de veículos para o CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Aprova o Regulamento da Biblioteca do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 05/2025 (CAMPANHA LIGA CIDADE LIMPA)

    Descrição

    Protocolo de Intenções que celebram entre si o Conselho Nacional do Ministério Público, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente, e o Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Área do Meio Ambiente e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 466, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2026, a cessão da servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 465 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22871, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 464 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de...