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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com a finalidade de elaborar diretrizes de atuação institucional na proteção de pessoas idosas dos crimes cometidos por meios digitais, e acompanhar as...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 488 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Nomeia o servidor KLEBER ARAGAO MATHEUS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.887, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I,...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição

    Expressar sua gratidão e seu reconhecimento ao Subrocurador-Geral do Trabalho JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público, no exercício dos cargos de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 487 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 15/1/2026 a 13/2/2026, à servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, referente ao 2º quinquênio (6/8/2016 a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 486 DE 17 DE DEZEMBRO de 2025

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, matrícula nº...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 485 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Dispensa o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025 - SFB (GESTÃO FLORESTAL)

    Descrição

    O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é viabilizar a conjugação de esforços entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 482 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e a Secretária de Administração Adjunta, Inês Gouvea Viana Borges, como executoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Adesão que entre si celebram o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 481 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Exonera o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 20.776, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 15 de agosto de 2025.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, designada para o período de 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.

    Descrição

      Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau,...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 06/2025/CN

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 480 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 164, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário oficial da União de 21 de maio de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, a contar de 9 de dezembro de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 479 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 258, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 24118, a contar de 9 de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 478 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, matrícula nº 82640, a contar...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 477 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Torna sem efeito a nomeação de ISABELLA RAMOS TIVERON por decurso de prazo para posse e nomeia MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES para o cargo de Analista de Contabilidade, conforme classificação no 2º Concurso Público do CNMP. A posse deve ocorrer em 30...

  • Proposta de Recomendação 26/08/2025

    Descrição

    Dispõe sobre diretrizes para uma atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento do financiamento da educação básica pública, promovendo a fiscalização qualificada da aplicação dos recursos, bem como o fortalecimento das...