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Atos e Normas

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Resultados 2301 - 2320 de 11689

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 13 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 404a, no valor de R$ 311.228,00 (trezentos e onze mil, duzentos e vinte e oito reais), para reforço de dotação...

  • RECOMENDAÇÃO N° 99, DE 13 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais para a cobrança da pena de multa prevista na alínea “c” do inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal e no art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 328 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 327 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula 82.754, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 12 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 14 de junho de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 326, de 27 de outubro de 2023.

    Descrição

    oncede Progressão Funcional e Promoção aos Servidores do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 325 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 14/10/2024 a 19/12/2024 e de 7/1/2025 a 29/1/2025, à servidora NATHALIA BRIGIDA GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.328, referente ao 3º quinquênio (10/11/2018 a 08/11/2023).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 324, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica LEX EDITORA S/A, cujo objeto é 1 (um) acesso digital, login e senha, às seguintes revistas da LEX Editora S/A:...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 323, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 28/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica 2L COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, cujo objeto é a consultoria técnica especializada em solução...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 26/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, cujo objeto é o serviço de suporte técnico incluindo atendimento,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 320 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o artigo 1º da Portaria CNMP-SG nº 299 de 23 de outubro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 319 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, cujo objeto é prestação dos serviços públicos de...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 318 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de tarifação telefônica para o...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 317 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ONLINE TELECOM LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 7 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou de concurso no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 316 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de persianas, por...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 7 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Institui o Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas sobre a destinação de recursos indenizatórios referentes a danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos oriundos de acordos firmados pelo Ministério Público no...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 315 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 40/2011, celebrado com a Pessoa Jurídica KAZAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, cujo objeto é a locação do imóvel comercial, situado na SAFS, Quadra 2, Lote 3,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 314 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, cujo objeto é a execução de serviços de remanejamento de divisórias,...