Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acrescenta o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 174/2017 para estabelecer o fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade fim do Ministério Público.

Publicação: Caderno Processual, edição de 15/03/2024
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	139 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

Licença de Conteúdo
Perguntas Frequentes
Ouvidoria
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
Glossário
Todos os Links

RESOLUÇÃO Nº 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP