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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 20 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Portaria PRESI-CNMP nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 1-2, edição de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 340 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 30/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica DEDETIZADORA FOLHA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 339 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa, a contar de 6 de novembro de 2023, a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 338 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Exonera a servidora GABRIELA DE FREITAS D'AVILA, matrícula nº 82.685, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 337 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Nomeia o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 335 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 8/11/2023 a 19/12/2023 e de 24/1/2023 a 21/2/2023, à servidora LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.529, referente ao 2º quinquênio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 334 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa Fernando da Silva Comin, Membro Colaborador da Presidência do CNMP, e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 16 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Requisita a servidora FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA, ocupante do cargo de Secretária Auxiliar do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 16 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre o pagamento de hora extraordinária aos serviços prestados durante os recessos 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 16 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de junho de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, para atuar como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 - REPRESENTAÇÃO JUCIDIAL (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram a Advocacia-Geral da União - AGU, o Ministério Público da União - MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para: aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 333 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO, Procu-radora Regional da República e DENIZOM MOREIRA DE OLIVEIRA, servidor do Conse-lho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 332 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 15 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos XXV e XXVI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 331 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Altera, a pedido, os períodos de licença para capacitação autorizados para 10/11/2023 a 7/12/2023 e 8/1/2024 a 18/1/2024, concedidos pela Portaria CNMP-SG n° 265 de 30 de agosto de 2023, à servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico...

  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (2023)

    Descrição

    Protocolo de Intenções que, entre si, celebram a Advocacia-Geral da União - AGU, o Ministério Público da União - MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP para estabelecer a cooperação e colaboração mútua nas áreas de representação judicial...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 14 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 330 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LILISANE MEIMEI DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.351, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de Divulgação Institucional, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 329 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, cujo objeto é a prestação de serviço de computação em nuvem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 14 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 350.625,00 (trezentos e cinquenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais), para reforço de...