Apostila, na forma discriminada no Anexo I, a contar de 1º de abril de 2024, as Portarias mencionadas para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23 de 23 de janeiro de 2023 alterada pelas Portaria CNMP-PRESI nº 123 de 22 de março de 2024 e Portaria CNMP-PRESI nº 126 de 25 de março de 2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 15 DE MAIO DE 2024 | Texto | 134 KB |