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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Declara vago, por motivo de exoneração por posse em cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor PEDRO ARNALDO RIBEIRO.

  • Portaria 221/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Subprocurador-Geral da República DILTON EDUARDO FRANÇA

  • Portaria 220/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Adita a Portaria CNMP-CN nº 00119, de 07 de julho de 2016

  • Portaria 216/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita os Promotores de Justiça Dr. Gláucio Pinto Garcia e dr. Rodrigo Monteiro da Silva, para integrarem a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Ministério Público Revoga a requisição do Promotor...

  • Portaria 217/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Procurador de Justiça EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO

  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (IACA - 2016)

    Descrição

    Cooperação entre a Academia Internacional de Combate à Corrupção e o Conselho Nacional do Ministério Público para promover conjuntamente a prevenção e o combate à corrupção. 

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Designa gestor do Termo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Banco Central do Brasil, que tem por objeto permitir ao CNMP e aos Ministérios Públicos a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no...

  • Portaria 212/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Retifica Portaria CNMP-CN nº 00191, de 29 de setembro de 2016, que instaura Correição em Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza/CE

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 281, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Designa responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão das operações financeiras realizadas nas unidades gestoras do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 280, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Exonera a servidora sem vínculo ELIZABETTA COLODETTI ALBERNAZ, bacharela em Direito, do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Nomeia o servidor sem vínculo HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 121, de 23 de setembro de 2015.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 133, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para atuar pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de outubro de 2016, como membro colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 129, DE 10 OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 19 de junho de 2016, a designação do Promotor de Justiça JOÃO PEDRO DE FREITAS XAVIER, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer as...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 128, DE 10 OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Prorroga por 2 (dois) meses, a contar de 09 de setembro de 2016, a designação daProcuradora do Trabalho GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES para exercer as atribuições de membro auxiliar da Comissão da...

  • Portaria 215/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Promotor de Justiça GUSTAVO HENRIQUE CATANHÊDE MORGADO

  • Portaria 214/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Roraima

  • Portaria 213/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas

  • Portaria 195/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita os servidores Adauto Viccari Júnior e Izahilton Mendes Guia Júnior. Designa a servidora Andrea Salette de Paula Arbex Xavier para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 27, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre o calendário de monitoramento da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016.