Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 31 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 30 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Requisita a servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 29 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Requisita a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Designa membros do Ministério Público para atuarem como membros colaboradores da Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 32 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato CNMP nº 2/2023, celebrado com MATOS E RANGEL LTDA, para prestação de serviços de repórter fotográfico no CNMP em Brasília/DF, incluindo gestores e fiscais requisitantes, administrativos e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de fevereiro de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 24 de fevereiro de 2022, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar manual de boas práticas no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 15 de fevereiro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Dispensa a servidora LUCIANA MARA LEMOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.450, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 4/2/2023 a 4/3/2023, à servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, referente ao 2º quinquênio (6/11/2016 a 4/11/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2023, a cessão da servidora TATIANA JEBRINE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 43, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2023, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 42 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2023, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, Analista de Comunicação Social no CNMP, matrícula nº 22.529, para continuar a exercer o cargo comissionado de Assessora-Chefe Nível IV,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 41 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Revoga o inciso III do art. 3º da Portaria CNMP-SG 36 de 20 de janeiro de 2023, publicada no Caderno Administrativo de 23 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 40 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato CNMP nº 1/2023, firmado com AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, para fornecimento de renovação de subscrição e suporte técnico da solução de salvaguarda e recuperação de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 39 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Designa os integrantes do Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAP), com ANA PAULA MACHADO FRANKLIN como Presidente, e como membros titulares CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, NATHÁLIA BRÍGIDA GOMES BEZERRA, RENEE DO Ó SOUZA, FRANCISCO...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 26 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição do Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Institui o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação – CGTI e Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais – CGPDAP