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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 11 DE MAIO DE 2023
Descrição
Altera o texto do art. 1º da Portaria CNMP-SG Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2023.
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RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser...
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RESOLUÇÃO N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 174 DE 11 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa os Membros colaboradores da Comissão Temporária de Defesa da Democracia, Pablo Coutinho Barreto e Nara Soares Dantas Kruschewsky, como gestores, titular e suplente, respec-tivamente, do Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 10 DE MAIO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/8/2023 a 1º/9/2023, à servidora LIVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, referente ao 2º quinquênio (9/3/2015 a 6/3/2020).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 026, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Paraná sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio ambiente,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 172, DE 9 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de monitores portáteis para notebooks, com garantia...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 27 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 365 de 30 de novembro de 2022 e a Portaria CNMP-PRESI n° 50 de 7 de fevereiro de 2023, que tratam, respectivamente, da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 171 DE 09 DE MAIO DE 2023
Descrição
Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JAILSE CAPISTRANO SOARES DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 21.125, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem prejuízo do...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Descrição
INSTAURAR Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Paraná, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 08 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 169 DE 05 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, como gestora do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 168 DE 05 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, como gestora do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 167 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2023, a cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 112 DE 24 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa, a contar de 29 de março de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 24 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Concede elogio funcional aos membros abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho para Regulamentação de Operações Envolvendo Criptomoedas, instituído pela Comissão de Defesa da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 166 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Designa a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.731, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 165, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., cujo objeto é a contratação de serviço especializado de suporte técnico...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 23 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Incluir o inciso XXX ao art. 2º da Portaria PRESI-CNMP nº 55 de 14 de fevereiro de 2023 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 110 DE 23 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2023 e o respectivo cronograma de execução.