“Ferida aberta na democracia.” Assim foi definida a violência política de gênero por participantes do seminário promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e pela Procuradoria-Geral Eleitoral. O encontro reuniu representantes dos três poderes, membros do Ministério Público e especialistas da sociedade civil com o objetivo de fortalecer a atuação do MP no enfrentamento da violência política de gênero e debater políticas institucionais de proteção às mulheres nos espaços de poder. O seminário foi realizado nesta segunda-feira, 10 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.

Ao abrir o evento, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou que a violência contra as mulheres é estrutural e se manifesta em diversos espaços. “As correições realizadas pela Corregedoria Nacional mostram a presença dessa violência tanto em ambientes públicos quanto privados”, afirmou. Ele defendeu políticas públicas que garantam o acolhimento e a participação das mulheres como protagonistas na ocupação dos espaços estatais.

Fabiano apresentou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que demonstram a desigualdade de gênero na política brasileira: embora 53% do eleitorado seja composto por mulheres, apenas 17% dos eleitos são do sexo feminino. “Caso não existisse a legislação de cotas, estaríamos em um patamar ainda mais baixo de participação feminina”, disse. Nas últimas eleições, apenas quatro senadoras foram eleitas entre 81 vagas, e 91 deputadas federais entre 513 cadeiras.

O corregedor é autor da proposta de recomendação que estabelece diretrizes para orientar a atuação do Ministério Público na prevenção e enfrentamento da violência política de gênero, tema discutido no segundo painel do seminário. A conselheira Karen Luise de Souza, relatora da proposta, afirmou que o assunto deve ser tratado como pauta democrática e republicana. “Quando uma mulher é calada, diminuímos a possibilidade de um país mais justo e plural”. Ela também ressaltou o silenciamento imposto às mulheres negras, que muitas vezes não são encorajadas a ocupar espaços públicos. “Ao propor uma atuação mais proativa, o Ministério Público também encoraja meninas e mulheres, especialmente negras, a exercerem esse papel”, afirmou.

A conselheira Fabiana Costa defendeu a criação de estruturas especializadas, como as promotorias e varas previstas na Lei Maria da Penha, voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. “Na violência política de gênero, essa especialização ainda não existe, e precisamos avançar”, destacou.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o Ministério Público Eleitoral tem intensificado esforços para fortalecer políticas afirmativas e combater a violência política de gênero, com o objetivo de ampliar a participação feminina na política. Segundo ele, um dos pilares dessa atuação é o Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, criado em 2020, que já registrou mais de 300 casos, com quase 50 denúncias criminais apresentadas e condenações em diversas instâncias, inclusive no TSE.

O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou que, no âmbito da Justiça Militar, há três fatores sensíveis: o acirramento político, o aumento de candidaturas de militares e a entrada de milhares de mulheres nas Forças Armadas a partir de 2026, com o serviço militar voluntário feminino. “Acendemos uma luz amarela e passamos a observar com atenção as questões que envolvem mulheres nas Forças Armadas”, disse, ao mencionar que crimes sexuais são atualmente a terceira causa de perda de patente de oficiais.

“A violência contra as mulheres é sempre política”

A deputada federal Iza Arruda afirmou que “não é fácil ser mulher na política”. Para ela, “a violência política é uma ferida aberta na democracia”. A parlamentar lembrou que o país comemorou 91 anos do voto feminino com a eleição de 91 deputadas federais em 2022, mas ressaltou que a presença feminina ainda é pequena. “Quando uma mulher fala um pouco mais alto, ela incomoda. Mas quando não se cala, ela transforma”, disse.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha concordou com a deputada e afirmou que a desigualdade de gênero, raça, econômica, social e política é a principal falha da democracia brasileira, por impedir a cidadania plena. “É muito difícil às mulheres ocuparem espaços de poder, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário”, destacou. Sobre os ataques virtuais, alertou: “Precisamos compreender a gravidade desses crimes e seus impactos sobre as mulheres que atuam na política”.

Encerrando a abertura do evento, a ex-ministra do TSE Edilene Lobo apresentou a palestra “Violência Política de Gênero e Redes Sociais”. Segundo ela, “a violência contra as mulheres é sempre política, independentemente da forma como se manifesta”. A ex-ministra afirmou que esse tipo de violência busca excluir e oprimir as mulheres da representação política, especialmente nos espaços decisórios do Parlamento e do Executivo.

Também participaram da abertura o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, e o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Berdeal, que reforçaram que a violência política de gênero compromete a própria democracia, além da conselheira Cintia Brunetta.

Programação

Ainda na parte da manhã, o seminário contou com a apresentação do Grupo de Trabalho da Corregedoria Nacional sobre a proposta de recomendação “Fortalecimento da Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Política de Gênero”. À tarde, foram realizados dois painéis: um sobre as contribuições da sociedade civil e os dados estatísticos sobre violência política de gênero e raça, com a participação do Observatório de Violência Política contra a Mulher, do Instituto Alziras e do Instituto Marielle Franco; e outro com casos práticos apresentados por membros do Ministério Público. Ao final, será elaborado relatório do seminário, que ficará disponível no site do CNMP (www.cnmp.mp.br).

Veja a programação completa.

Assista à integra do evento

Foto: Leonardo Pardo (Secom/CNMP)

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