O presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheiro Paulo Cezar dos Passos, apresentou proposta de resolução que estabelece um currículo mínimo unificado para a formação inicial de membros do Ministério Público brasileiro. O texto foi submetido à deliberação do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa terça-feira, 28 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025.

De acordo com o conselheiro (foto à direita), a proposta representa um avanço institucional, ao harmonizar nacionalmente a formação dos novos integrantes das carreiras do Ministério Público, garantindo padrão comum de competências e conhecimentos, sem comprometer a autonomia pedagógica das unidades e ramos do MP.

O currículo mínimo proposto permite a inclusão de conteúdos adicionais e a adaptação dos projetos pedagógicos pelas escolas e centros de estudo do MP, de modo a refletir as especificidades regionais, as demandas locais e a autonomia pedagógica.

A formação deverá ter, no mínimo, 180 horas-aula, distribuídas em 30 horas-aula por eixo temático, e poderá ser desenvolvida nas modalidades presencial, a distância ou híbrida.

- Os quatro eixos temáticos previstos são:
- Atuação ministerial transformadora, orientada para direitos humanos e defesa da democracia (saber ser e saber agir);
- Atuação cooperativa e interinstitucional (saber conviver e saber agir em rede);
- Planejamento, gestão e inovação na atuação ministerial;
- Saúde mental, bem-estar e cultura organizacional.

Quanto à metodologia dos cursos de formação, recomenda-se a aprendizagem ativa e o aproveitamento dos conhecimentos prévios dos participantes, com incentivo a estratégias como estudos de caso, visitas técnicas, inspeções, atividades de campo, debates, aprendizagem baseada em projetos, mentoria, tutoria e círculos restaurativos.

A proposição é resultado das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 141/2024, que realizou levantamento no banco de resoluções e recomendações do CNMP. Foram considerados conteúdos de observância obrigatória ou recomendada, como as Resoluções CNMP nºs 271/2023, 187/2018, 204/2019 e 205/2019, e as Recomendações nºs 1/2018 e 80/2021.

O texto também contempla o Planejamento Estratégico Nacional (PEN-CNMP), com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério Público como instrumento de transformação social e promover a unidade institucional.

Próximos passos 
Conforme o Regimento Interno do CNMP, o texto apresentado será distribuído a um conselheiro relator, que dará prosseguimento à tramitação da proposta.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP). 

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