A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiana Costa Oliveira Barreto, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza e a advogada Greice Fonseca Stocker tomaram posse no cargo de conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2025-2027. O presidente do CNMP, Paulo Gonet, conduziu a solenidade, realizada nesta segunda-feira, 27 de outubro, na sede da instituição, em Brasília.

A promotora de Justiça Fabiana Costa tomou posse para a vaga indicada pelo MPDFT, a juíza de direito Karen Luise Souza representará o Supremo Tribunal Federal (STF) e a advogada Greice Stocker ocupará uma das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, o Plenário do CNMP é composto por mais duas mulheres: as conselheiras Ivana Cei e Cíntia Brunetta.

Durante a abertura da solenidade, Gonet disse assegurar a todo o Ministério Público brasileiro que “as novas conselheiras estão ornadas de todos os méritos necessários para o melhor desempenho de suas funções. Desejo a cada uma delas um período bastante feliz e profícuo no CNMP”.

Em seu pronunciamento, a conselheira Greice Stocker (foto à esquerda) afirmou receber com humildade e emoção a missão de representar a advocacia no Conselho Nacional do MP. “Mais do que um cargo, assumo a responsabilidade de ser ponte entre ideias, instituições, realidades diferentes e, sobretudo, entre pessoas. Acredito que é no diálogo que nasce o entendimento, e do entendimento se edifica a justiça. Assumo esse mandato guiada por um lema: o diálogo como instrumento de construção, que escuta, que respeita, que acolhe, que não teme a divergência, que abre portas. Afirmo desde já: o meu gabinete será de portas abertas à advocacia, ao Ministério Público, aos demais Poderes e a todos que acreditam que o Estado Democrático de Direito se fortalece quando há espaço para ouvir e ser ouvido”.

Na sequência, a conselheira Karen Luise Souza (foto à direita) ressaltou o fato de o Plenário do CNMP passar a contar com cinco mulheres conselheiras, a maior composição feminina de sua história, e, entre elas, a primeira pessoa negra a integrar o colegiado. “Sabemos que, quando uma mulher chega a espaços como este, ela não chega sozinha. Traz consigo todas aquelas que vieram antes, as que abriram caminho nas promotorias, nos tribunais, nas defensorias, nas universidades e nas periferias deste nosso país. Trata-se de um marco que transcende a representatividade: ele é uma verdadeira transformação. Somos mulheres que ampliam o olhar sobre o mundo e sobre a própria instituição”.

Karen concluiu que, com a perspectiva racial que carrega, deseja “somar nas linguagens do cuidado, da escuta, da cooperação e da reconstrução, promovendo a equidade e o reafirmando que gênero, raça e classe se entrelaçam e definem quem tem ou não acesso à Justiça. Essa intervenção pretende afirmar que a Constituição e a humanidade podem caminhar juntas, que a justiça só se cumpre quando é sensível, plural e transformadora, e que servir ao CNMP é servir ao povo brasileiro na construção de um país mais digno, igual e possível de bem viver”.

Em seguida, a conselheira Fabiana Costa (foto abaixo) destacou que estar ladeada na cerimônia de posse por Karen Luise Souza e Greice Stocker torna o momento ainda mais nobre: “Inicialmente, por figurar ao lado de tão notáveis colegas, mas também por estar vivenciando singular momento na história do CNMP, que alcança hoje o marco histórico de mulheres em sua composição”.

Fabiana complementou que não poderia deixar de fazer menção a mais uma importante simbologia desta posse: “Temos aqui uma mulher mameluca, uma mulher negra e uma descendente de imigrantes. Estamos, então, comemorando a diversidade em várias dimensões, não apenas em questão de gênero, mas também de raças. Sinto-me privilegiada porque, na composição tão rica de um colegiado, poderei vivenciar sabedorias de ancestralidades diversas, cada uma com suas histórias e vivências. Mais do que isso, é motivo de muito regozijo integrar um colegiado em momento de suspiro de igualdade, tão necessário para povos que viveram as tristes experiências da escravidão e do genocídio, violências que ainda deixam marcas na estrutura social brasileira”.

Solenidade

Prestigiaram a solenidade de posse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, acompanhado dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; os conselheiros Antônio Edílio Magalhães, Paulo Cezar dos Passos, Jaime de Cassio Miranda, Ivana Cei, Fernando Comin, Cíntia Brunetta e Edvaldo Nilo; e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.

Também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur; procuradores-gerais de Justiça; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Compareceram, ainda, familiares e amigos das conselheiras empossadas, membros do Ministério Público brasileiro, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes e representantes de associações, advogados e servidores.

Currículos resumidos das conselheiras

Fabiana Costa Oliveira Barreto

Fabiana Costa é promotora de Justiça há 25 anos e atual coordenadora de recursos constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde exerceu o cargo de procuradora-geral de Justiça por dois mandatos.

Presidiu a Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor e o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Além disso, atuou como vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
É graduada em direito pelo Centro Universitário de Brasília (1996) e mestre em direito pela Universidade de Brasília (2006). Possui livros e artigos publicados.

Karen Luise Vilanova Batista de Souza

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza ingressou na magistratura estadual em 1999. Entre outras funções, foi juíza eleitoral do TJRS. Desde 2022, atua como juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

No CNJ, também é gestora do Programa Justiça Plural, membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, do Fórum de Liberdade de Imprensa e do Fórum de Combate ao Trabalho em condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, tendo feito parte, ainda, dos Grupos de Trabalho Igualdade Racial, Segurança Privada no Poder Judiciário, Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e Quilombola. Na Câmara dos Deputados, foi integrante da Comissão de Juristas criada para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.

Karen é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994), mestra em direitos humanos, interculturalidade e desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha (2020), e pós-graduada em direito civil e processo civil pela Universidade de Passo Fundo (2017). A juíza exerceu, também, o magistério.

Greice Fonseca Stocker

A advogada Greice Fonseca Stocker é conselheira federal titular da OAB/RS, secretária-executiva do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul e membra do Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20 e do Conselho Federal da OAB.

Integrou o Conselho Seccional da OAB/RS entre 2013 e 2018, a Comissão Especial de Arbitragem entre 2016 e 2018 e a Assessoria da Presidência nesse mesmo período, além de ter assumido a função de conselheira federal suplente entre os anos de 2019 e 2021.
Greice é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Atua há 20 anos nas áreas cível, empresarial e do Consumidor.

Nomeações

Os decretos de nomeação de Fabiana Costa, Karen Luise e Greice Stocker foram publicados em 8 de setembro. Na mesma data, mais cinco conselheiros foram nomeados: a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Lúcia Franco Cei e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin, que serão reconduzidos ao cargo a partir de 6 de fevereiro. Três conselheiros exercerão o primeiro mandato: o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda; e o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Tendo em vista que os cargos estão sendo ocupados por titulares cujos mandatos estão em andamento, José de Lima e Alexandre Benites irão exercer o cargo de conselheiro do CNMP a partir de 6 de fevereiro. Já Clementino Ruffeil, a partir do dia 13 do mesmo mês.

As oito nomeações serão distribuídas da seguinte forma: três vagas serão destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, três serão divididas entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de uma ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Composição do CNMP

O CNMP possui sede em Brasília, foi criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005. O Conselho é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para o mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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