Necessidade de atuação conjunta, desafios enfrentados pelos ramos e unidades do Ministério Público e acolhimento das vítimas. Esses foram os destaques do evento "Diálogos: boas práticas de atuação coordenada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”, promovido pelo Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). O debate ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nesta quarta-feira, 24 de setembro.
A presidente do Conatetrap, conselheira Cíntia Brunetta, conduziu o encontro. Ela afirmou que o objetivo “foi aprofundar a discussão sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”.
A iniciativa reuniu a procuradora regional da República Stella Scampini, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Lívia Maria e as procuradoras do Trabalho Tatiana Simonetti e Christiane Vieira.
A procuradora regional da República Stella Scampini exerce os cargos de secretária-adjunta de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e de coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes do Ministério Público Federal. Stella destacou a atribuição privativa do MPF em oferecer denúncias contra quem pratica esses delitos, enalteceu a criação da Unidade, o que possibilitou a evolução da instituição no combate aos crimes, e complementou: “É um fator importante haver pessoas especializadas. Além disso, temos vivenciado a articulação com outros órgãos, pois, às vezes, os mesmos fatos possuem repercussão nos âmbitos criminal e trabalhista”.
Na sequência, a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo e do enfrentamento do tráfico de pessoas, Tatiana Simonetti, explicou as características desses crimes e mencionou as atribuições realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) diante dos casos. São elas: “Fazer cessar a situação, identificar os responsáveis, garantir o pagamento dos direitos trabalhistas sonegados e buscar a indenização individual e coletiva".
Em seguida, a promotora de Justiça Lívia Maria, titular da Promotoria de Justiça do Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do MPBA, falou da importância de os Ministérios Públicos pensarem não só na atuação criminal, o que é fundamental, mas pensar, também nas ações preventiva e de acolhimento das vítimas. Além disso, a promotora chamou a atenção para os casos de trabalhadoras domésticas em condições análogas à de escravidão. “O Brasil ainda entende que são casos isolados, mas não são. Estamos falando da tradição que tem resquícios de mentalidade escravocata e que acredita que mulheres negras devem servir. Essas vítimas são mulheres, negras e nordestinas, de modo geral, que saem do interior dos estados para as capitais ou do Nordeste para o Sudeste com promessas, inclusive, de estudos, para trabalhar como domésticas. Essas mulheres ficam servindo a gerações da mesma família. Temos resgatado mulheres com 60 e de 70 anos de idade que estão nessas condições”.
Já a procuradora do Trabalho e membra auxiliar do Conatetrap Christiane Vieira asseverou a importância do Comitê em construir ações de integração entre os Ministérios Públicos. Além disso, ela declarou que “o tráfico de pessoas demanda diversos tipos de atuação. Há espaço para os MPs trabalharem, de forma conjunta, cada um no seu papel, nos eixos de prevenção, de repressão e de pós-resgate das vítimas”.
Conatetrap
O Conatetrap, criado em 2019, reúne membros de todos os ramos e unidades do Ministério Público para integrar ações de combate ao trabalho análogo ao escravo e ao tráfico de pessoas. Entre as iniciativas está a disponibilização, no portal do CNMP, do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, que orienta denúncias, resgates e assistência às vítimas, reforçando a atuação conjunta de instituições públicas e entidades de apoio.
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)