O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participa da quarta edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenando uma série de ações e serviços ofertados pelos Ministérios Público Estadual (MPPA), Federal (MPF/PA) e do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP). Ao todo, 47 promotores e procuradores de Justiça, procuradores da República e do Trabalho, além de servidores dos MPs participam das atividades nas cidades de Breves e Portel, no arquipélago de Marajó (PA) até sexta-feira, 22 de maio.

Oferecendo uma série de serviços e atendimentos gratuitos em justiça, cidadania e saúde, o mutirão, que começou nessa segunda-feira, 18 de maio, é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne outras 50 instituições, dos poderes Judiciário e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. Além da população de Breves e Portel, os atendimentos são voltados aos moradores de Melgaço, que contam com transporte gratuito até Portel.

A promotora de Justiça e membra auxiliar do CNMP Juliana Felix (de camisa verde na foto ao lado) acompanha de perto as atividades do Ministério Público na região. De acordo com ela, o Justiça Itinerante visa concentrar esforços para suprir demandas essenciais da população e o Ministério Público como um todo - por meio dos três ramos - Estadual, Federal e do Trabalho - está engajado nas atividades. Além de Juliana Felix, participam do Justiça Itinerante pelo CNMP a membra auxiliar Patrícia Wanderley e os servidores Ronaldo Cavalcante e Mariana Reis (foto à direita).

Saiba quais serviços o MP oferece na região

Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA)

As atividades institucionais são conduzidas pelos Centros de Apoio Operacional e Núcleos do MPPA, com atuação integrada do CAOIJ, CAO Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), CAO DS, Núcleo de Proteção à Mulher e Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC).

Em Breves, são promovidas rodas de conversa com adolescentes, abordando temas de proteção e enfrentamento às violências, bem como escutas juvenis sobre o ECA Digital, desenvolvimento do projeto “Conhecimento é Poder” e o lançamento do projeto “Se Liga na Proteção Digital”.

Também são realizados atendimento extrajudicial à população, rodas de conversa e atividades de orientação e educação em direitos nas temáticas cidadania, movimentos sociais, sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e violência doméstica e familiar contra a mulher. Estas atividades alcançam a população urbana e ribeirinha.

Na área educacional, destacam-se a realização de oficinas voltadas à equidade étnico-racial e aos direitos das mulheres na matriz curricular, direcionadas a educadores e à comunidade escolar; bem como workshops sobre educação infantil, no âmbito do projeto Missão Decolar.

Já em Portel, a programação institucional abrange a execução do projeto “MP nas Escolas”, com atividades em diversas unidades escolares; além da realização de audiências judiciais e reuniões interinstitucionais voltadas à discussão do diagnóstico e da regularização fundiária e ambiental, com participação de órgãos municipais, estaduais, federais e representantes da sociedade civil.

Os serviços ofertados incluem ainda ações de orientação jurídica à população, com atividades previstas no porto e terminal hidroviário, além de oficinas voltadas à equidade étnico-racial e direitos das mulheres, ampliando o diálogo com a comunidade escolar. A agenda contempla ainda a realização da Capacitação de Lideranças Comunitárias do Marajó – 2º Módulo, desenvolvida ao longo dos dias, bem como ações específicas de orientação e apoio à fiscalização em temáticas relacionadas ao contexto local.

Também estão previstas nas duas cidades espaços destinados ao atendimento ao cidadão e à realização de reuniões com povos e comunidades tradicionais, assegurando o diálogo institucional com diferentes segmentos sociais.

Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA)

Durante a passagem pelo arquipélago do Marajó, o MPF/PA promove uma série de atendimentos e ações voltadas ao fortalecimento do acesso à justiça e à defesa dos direitos das populações tradicionais da região.

Entre as iniciativas estão o recebimento de denúncias por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) itinerante; a prestação de informações sobre procedimentos extrajudiciais em tramitação no MPF e sobre processos da Justiça Federal nos quais o órgão atua; além de orientações jurídicas relacionadas a demandas coletivas, especialmente socioambientais e agrárias federais envolvendo povos e comunidades tradicionais.

A programação também inclui a apresentação e o cadastramento na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT); participação em audiências judiciais da Justiça Federal; reuniões com comunidades tradicionais; visitas a territórios e inspeções para instrução de procedimentos extrajudiciais em andamento no MPF.

Em Breves, o MPF participrá de reunião com comunidades tradicionais da Reserva Extrativista (Resex) Gurupá-Melgaço para tratar de regularização fundiária, com a participação do ICMBio, Incra, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Procuradoria Federal Especializada junto à PGF (PFE/PGF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Na Resex Mapuá, será realizada reunião sobre os impactos da atuação de chamados “piratas do carbono” e questões relacionadas à regularização fundiária, também com participação de órgãos federais e representantes das comunidades tradicionais.

Em Portel, o MPF atuará em audiências de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em conjunto com a Justiça Federal e a Defensoria Pública da União (DPU). O município também sediará reunião sobre a Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, com debate sobre regularização fundiária e repartição de benefícios decorrentes da concessão florestal. Participarão representantes de comunidades tradicionais da Flona, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, prefeitos de Portel e Melgaço, SPU, PFE/PGF e AGU.

Ainda em Portel, haverá reunião com comunidades quilombolas dos territórios Cipoal Rio Pacajá, São Tomé de Tauçú, São Sebastião e São Benedito, com participação do Incra, SPU, PFE/PGF, AGU e Iterpa.

Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desenvolve ações voltadas à promoção de direitos sociais, inclusão e fortalecimento das políticas públicas nos municípios atendidos pela Justiça Itinerante. Entre as iniciativas estão cursos de Libras, capacitações de professores sobre saúde mental, assédio moral e riscos psicossociais, além de ações de sensibilização sobre diversidade nas escolas e temas transversais em sala de aula relacionados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

As atividades também incluem formação de equipes do CRAS e CREAS, mobilização interinstitucional para elaboração de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) com foco em riscos psicossociais, além de diálogos institucionais para discutir a viabilidade da aprendizagem profissional nos municípios, em articulação com o Programa Novos Caminhos. Em Breves, haverá ainda inauguração de biblioteca temática voltada ao fortalecimento das ações educativas e de cidadania.

A programação conta ainda com cursos profissionalizantes, como panificação, corte e costura e informática em rede, além de oficinas para estruturação do fluxo de combate ao trabalho infantil com a rede de proteção social.

Atendimento

Há cartazes informativos nas cidades com informações sobre os dias, horários e tipos de atendimento. Para a realização dos atendimentos é necessário retirar senha no local, a partir de 8h. Confira:

Para ações de justiça e cidadania:

Breves: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Estevão Gomes e Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Aurea Cunha.

Portel: Escola Municipal Paulo Afonso de Azevedo Mesquita.

Para atendimento de saúde:

Breves: UBS Fluvial, ancorada na nova Orla de Breves.

Portel: UBS Fluvial, ancorada na Estação Hidroviária Almir Gabriel.

Melgaço: a população de Melgaço receberá todos os atendimentos em Portel. Para isso, precisa retirar senha no Porto da Saúde, na própria cidade, a partir das 8h. Haverá barcos gratuitos para Portel.

Atendimentos de saúde

Breves

Clínica geral e pediatria: 18 a 22/5, das 8h às 18h.

Cardiologia, ginecologia e infectologia: 21 e 22/5, das 8h às 18h.

Oftalmologia e ultrassonografia: 21/5, das 8h às 18h, e 22/5, das 8h às 13h.

Local: UBS Fluvial, ancorada na nova Orla de Breves.

Portel e Melgaço

Clínica geral e pediatria: 18 a 22/5, das 8h às 18h.

Cardiologia, ginecologia, oftalmologia, infectologia e ultrassonografia: 18 e 19/5, das 8h às 18h, e no dia 20/5, das 8h às 16h.

Local: UBS Fluvial ancorada na Estação Hidroviária Almir Gabriel, em Portel.

Com informações da Agência CNJ de Notícias e dos portais do MPPA, MPF/PA e do MPT.

Fotos: CNMP