“Quem atua na defesa do patrimônio público precisa ter uma visão sistêmica, conhecer um pouco de tudo. Isso inclui compreender como calcular o dano ao erário e o lucro ilícito, bem como definir formas de cobrar e reparar, de alguma maneira, a sociedade pelo ato cometido.” Com essas palavras, a conselheira Cíntia Brunetta (centro da foto à esquerda), presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), abriu o workshop “Metodologias de Quantificação do Dano ao Erário e do Lucro Ilícito (Disgorgement)”. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e integra a programação do Circuito CNMP.
Com palestras transmitidas pelo canal oficial do CNMP no YouTube, o workshop reuniu especialistas do Ministério Público e de órgãos de controle para discutir estratégias e fundamentos voltados à responsabilização por atos de improbidade administrativa, com foco na reparação do dano ao erário e na reversão do lucro ilícito.
A programação começou, pela manhã, com exposição do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Medeiros de Lima (foto à direita). Ele apresentou a perspectiva do Tribunal sobre o tema, o histórico da restituição do lucro ilegítimo, a aplicação da teoria do produto bruto mitigado e aspectos práticos da jurisprudência do TCU sobre o cálculo desse tipo de lucro.
“A ideia é impedir que o agente infrator se beneficie da prática ilícita e, assim, neutralizar incentivos para que outros se envolvam em condutas semelhantes em contratos com o poder público”, explicou Lima. A íntegra da palestra está disponível no YouTube.
Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) José Carlos Fernandes Júnior (foto à esquerda) destacou que, assim como a remuneração é legítima para o agente público, o lucro é legítimo para o empreendedor. “O que não se admite é que alguém obtenha lucro por meio de contratações públicas fraudulentas, ainda que o objeto contratado tenha sido executado e não haja sobrepreço ou superfaturamento. Esse lucro não será aceito ou protegido pelo ordenamento jurídico”, afirmou.
Fernandes Júnior tratou das causas de dano material ao erário em contratações públicas, ilustrando com exemplos reais e hipotéticos. Explicou casos em que caberia apenas ressarcimento, apenas sanção ou ambas as medidas de forma combinada. Por fim, abordou a quantificação do lucro ilícito: “Mais do que dificuldades com a literalidade das normas, temos problemas de interpretação. Por isso é fundamental que o Ministério Público brasileiro se una, discuta e apresente sua tese, que pode ou não coincidir com a dos tribunais.”
O debate da manhã foi mediado pelo promotor de Justiça do MPRJ André Santos Navega, um dos idealizadores do workshop. O evento prosseguiu até as 18h, com atividades da tarde exclusivamente na modalidade presencial.
No período vespertino foi realizada uma mesa de discussão sobre aspectos teóricos e práticos da aplicação da teoria do produto bruto mitigado, com participação do promotor de Justiça do MPAL Bruno Baptista. Em seguida a promotora de Justiça do MPBA Andrea Scaff de Paula Motta falou sobre metodologias e apresentou o manual de quantificação de dano ao erário no Ministério Público brasileiro.
Circuito CNMP 2025
O Circuito CNMP 2025 ocorreu de 8 a 11 de setembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. A iniciativa reuniu programação diversificada, com seminários, fóruns, oficinas e encontros temáticos voltados à valorização de boas práticas, ao fortalecimento institucional e à integração entre membros, servidores e parceiros do Ministério Público. Parte das atividades foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube e está disponível para consulta.
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